A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma divergência de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde, relativas a 2023, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório mostra que estimativas imprecisas e falhas no monitoramento de processos são as principais causas. O site Metrópoles divulgou a informação nesta segunda-feira, 23.
O Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou a auditoria sob a liderança da ministra da Saúde, Nísia Trindade. A ação visa a avaliar das contas do Executivo.
A maior distorção, R$ 21,9 bilhões, deve-se ao saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. O material entregue não constava nos registros do Ministério da Saúde, e houve falhas nos ajustes cambiais.
A conta de estoques importados é transitória, o que deve refletir apenas o período em que o material está em trânsito para o Brasil. Em 2023, a conta chegou a registrar R$ 11 bilhões em material em trânsito e R$ 13 bilhões em estoque.
“A interpretação seria de que 80% do estoque estava em trânsito internacional em 31 de dezembro de 2023, e apenas 20% estava efetivamente de posse do Ministério da Saúde”, avalia a auditoria da CGU. “Tal cenário não representa o esperado, considerando as características do macroprocesso de gestão de insumos estratégicos do ministério.”
Ministério da Saúde não deu todas as baixas
“Verifica-se que o volume de lançamentos que aumentam o saldo da Conta 1.1.5.8.1.05.00 (débitos) é superior ao volume de lançamentos redutores (crédito) na maioria dos meses analisados”, informou a CGU. “Isso indica que não ocorreram as devidas baixas quando o Ministério da Saúde recebeu os insumos importados.”
Outra discrepância bilionária descoberta pela CGU se refere à aquisição de vacinas e medicamentos. O Ministério da Saúde registrou a entrada de parte desse material em uma conta de “Doações/Transferências Recebidas”. A ação causou uma distorção de R$ 3,5 bilhões.
“Verificou-se que o Ministério da Saúde registra nessa conta o recebimento de medicamentos e vacinas como sendo doados por grandes laboratórios”, afirma relatório da controladoria, divulgado pelo Metrópoles. “No entanto, verificou-se que o recebimento desses itens depende de contrapartidas financeiras por parte do ministério em contratos administrativos para aquisição dos mesmos insumos e, portanto, não deveriam ser registrados como doações recebidas.”
Pasta recebia “contrapartidas”
Nesse caso, o relatório avalia que os itens “doados” na verdade são entregues mediante pagamento de “contrapartidas” pelos itens comprados pelo Ministério da Saúde.
“Nesse sentido, apesar da utilização do termo ‘doação’, esse tipo de transação mais se assemelha a um desconto comercial”, diz a equipe auditora da CGU. “Trata-se de um modelo de fornecimento que resulta na elevação artificial dos valores unitários dos medicamentos.”
Em um dos contratos analisados, no valor de R$ 249 milhões, a auditoria observou o pagamento de R$ 231,5 milhões. O ministério pagou o valor como condição para recebimentos dos itens supostamente doados pelo laboratório.
No relatório da auditoria, a CGU também registrou uma distorção de R$ 16,7 bilhões no reconhecimento indevido de provisões para indenizações cíveis e falhas nos lançamentos na conta referente às perdas de estoque, no valor de R$ 471 milhões. Há ainda inconsistências na avaliação patrimonial do Ministério da Saúde.
A fiscalização recomendou a adoção de novas políticas contábeis. A controladoria também pediu a adoção de metodologias de cálculo nas contas da pasta, a regulamentação do processo de criação de despesas referentes às transferências fundo a fundo, ou seja, diretamente para Estados e municípios, e intervenções específicas nos casos apresentados no relatório, entre outras medidas.