O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu, nesta sexta-feira, 17, à liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma resolução do CFM em casos de “aborto legal”.
Conforme o CFM, a entidade prepara uma manifestação ao entendimento do juiz do STF.
“A autarquia estranha que a decisão do ministro tenha sido tomada sem ter sido chamada a se manifestar previamente”, observou o CFM. “Para o CFM, as justificativas que serão encaminhadas, após ser devidamente intimado e cientificado da íntegra da decisão, serão suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução.”
Decisão de Moraes sobre o “aborto legal”
Mais cedo, Moraes acolheu a um pedido do Psol e restabeleceu a assistolia fetal que havia sido proibida pelo CFM.
Trata-se de um procedimento usado em casos acima de 22 semanas de gravidez, no qual um médico usa uma injeção que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ele ser retirado do útero da mãe. O feto geralmente morre dentro de 24 horas após a injeção da droga. A morte é normalmente confirmada por ultrassom antes do início do parto.
Conforme o partido, a norma do CFM “impõe barreiras” que não estão previstas na lei, nem na Constituição. A regra também violaria direitos, como o da saúde, do livre exercício da profissão e da dignidade humana.