O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou sobre a discussão em torno do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, conhecido como PL do Aborto, que equipara o aborto ao homicídio. Por meio de nota, o CFM defendeu o chamado “aborto legal” e disse que o projeto fere “direitos” das mulheres.
No texto, assinado pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, o conselho diz que “lamenta as distorções” divulgadas sobre o tema e afirma enxergar “uma tentativa de politizar as discussões e confundir a população, gestores, tomadores de decisão e até profissionais da medicina.”
O CFM defende ainda que o aperfeiçoamento do sistema de saúde “reduziria o martírio das mulheres vítimas de estupro que, sem acesso a esse tipo de atendimento, são duplamente penalizadas: primeiro pelo agressor, depois pela inoperância do Estado.”
CFM diz que não participou do PL do Aborto
A entidade destacou ainda que “não teve participação” na elaboração do projeto e disse que “o tema deve ser discutido no âmbito do Congresso Nacional, que precisa ouvir todos os segmentos envolvidos”.
O PL do Aborto surgiu como uma reação de parlamentares antiaborto à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, a pedido do PSOL, concedeu uma liminar para suspender a resolução do CFM que impedia o uso da assistolia fetal, método utilizado para o aborto depois de 22 semanas de gestação.
O CFM proibiu o procedimento por ser doloroso e desnecessário, já que bebês com mais de cinco meses podem sobreviver fora do útero e seria possível fazer o parto prematuro. Além disso, com a assistolia, a mulher não deixa de passar por uma espécie de parto do feto morto.
Por fim, a nota diz que “o CFM é um aliado da população feminina, sem qualquer intenção de limitar ou excluir direitos”.
“Muito menos penalizar indivíduos ou segmentos populacionais já historicamente privados de conquista e até de sua cidadania”, conclui o texto.