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Ao menos 160 autoridades da Justiça, de governos estaduais, da administração de Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam licença para participar do 12º Fórum de Lisboa, que tem início nesta quarta-feira, 26 e segue até o dia 28. O evento é organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
No ano anterior, a reunião de políticos, advogados, empresários e candidatos a cargos no Executivo e Judiciário em Lisboa fez o evento ser apelidado de “Gilmarpalooza”, em referência ao Lollapalooza.
Parte dos convidados terá despesas custeadas com recursos públicos. Dados dos portais de transparência revelam que já foram gastos cerca de R$ 450 mil para levar 30 dessas autoridades a Portugal, onde acontece o fórum nesta semana. Espera-se que o valor aumente, pois alguns pagamentos são confirmados depois do retorno. Em 2023, os custos com diárias e passagens relacionados ao fórum somaram pelo menos R$ 1 milhão.
Custos e financiamentos das viagens
Segundo a Folha de S.Paulo, o STF explicou que os ministros tiveram suas viagens cobertas pela organização do evento, mas a instituição não informou qual é a entidade que vai financiar esses custos. Assinalou que “não compete” ao órgão divulgar tais informações.
A Corte confirmou a participação do presidente, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli ainda não confirmaram presença.
Gilmar Mendes é sócio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), um dos organizadores do evento, junto com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Francisco Mendes, filho do ministro, é dirigente do IDP.
Participação de ministros e autoridades
Os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinicius Marques (Controladoria-Geral da União) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) terão despesas cobertas com recursos públicos.
Informações dos ministérios e do portal de viagens do governo federal revelam que a ida desses ministros custará pelo menos R$ 130 mil aos cofres públicos. A Advocacia-Geral da União e o Ministério de Minas e Energia não divulgaram seus custos.
A lista dos participantes foi elaborada com base em Diários Oficiais, agendas públicas e dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Alguns convidados, como o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), desistiram da viagem mesmo depois de autorização.
A Câmara dos Deputados deve enviar 18 integrantes, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL), deputados e servidores. A instituição não informou os custos da viagem.
Governadores e outras autoridades presentes
Ainda de acordo com a Folha, a segunda maior comitiva é do governo do Tocantins, com 14 integrantes, incluindo o governador, Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos), sua esposa, Karynne Sotero, e outros auxiliares. O governo estadual não se pronunciou sobre a viagem.
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além dos governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) também devem participar do fórum.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, terá suas despesas cobertas pela organização do evento. O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça informaram que não desembolsaram recursos para as viagens de seus membros a Portugal.
Ministros do STF e outras autoridades, por sua vez, têm sido criticados pela falta de transparência nas viagens ao exterior. Em maio, o ministro Dias Toffoli afirmou que as reportagens sobre a participação de magistrados em eventos jurídicos são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.
Transparência e críticas
No mês anterior, ministros do Supremo participaram de um evento em Londres financiado por empresas com ações em tribunais superiores, sem a presença da imprensa. A participação em eventos como o Fórum de Lisboa é questionada pelos gastos e pela falta de transparência, além de possíveis conflitos de interesse.
O STF também não detalha despesas com seguranças dos ministros, alegando “grave ameaça à segurança do servidor, da autoridade protegida e seus familiares”. Em junho, a corte pagou R$ 39 mil em diárias para um segurança de Toffoli em viagem ao Reino Unido, que incluiu a final da Champions League.
O IDP foi procurado, mas não respondeu sobre as despesas com as viagens das autoridades ao evento.