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A Central de Vagas do Atendimento Socioeducativo do Estado do Piauí foi implementada em agosto de 2024, e está vinculada à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). A principal função é processar as solicitações de vagas de internação formuladas e encaminhadas pelo Poder Judiciário, gerir e coordenar as vagas em unidades de internação provisória, internação, internação-sanção e semiliberdade.
Dentre os objetivos da Central de Vagas estão estabelecer uma padronização na análise dos pedidos de vagas e de transferências de adolescentes nas unidades socioeducativas do Estado, prezar para que o adolescente seja incluído em programa de meio aberto, conhecido como Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE), quando da inexistência de vagas na internação ou semiliberdade e impedir a superlotação das unidades, evitando a degradação do sistema socioeducativo.
O programa de meio aberto é um serviço que acompanha adolescentes e jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas. Essas medidas são determinadas judicialmente e podem ser a Liberdade Assistida ou a Prestação de Serviços à Comunidade.
Ilanna Lima, coordenadora da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Piauí, declarou que a cada mês de funcionamento, o número de solicitações de vagas junto à central aumentou gradativamente, somando 128 solicitações em 2024. “Decidimos estabelecer uma padronização e centralização das solicitações de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo”, acrescentou a coordenadora.
Ainda de acordo com a coordenadora, o gerenciamento realizado no sistema evita a possibilidade de superlotação nas unidades socioeducativas. “Desta forma, organizamos de maneira mais eficaz o encaminhamento e acolhimento do adolescente e armazenamos dados sobre os socioeducandos”, pontuou Ilanna Lima.
A Central de Vagas está disponível pelo e-mail cvagas.sasc.pi.gov.br. e pelo número de telefone (86) 99445-6988. A resposta à solicitação é feita em até 24h.