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O deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) foi designado como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Projeto de Lei (PL) 10.784/2018, o qual proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas. O anúncio foi realizado nesta segunda-feira, 11.
A proposta do Executivo foi anunciada pelo presidente Lula em 24 de setembro, durante a abertura da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York (EUA). O PL que proíbe celulares nas escolas abrange instituições públicas e privadas.
Renan Ferreirinha licenciou-se do cargo de secretário de Educação do Rio de Janeiro, onde implementou em 1º de fevereiro deste ano a proibição do uso de celulares em salas de aula da rede municipal.
Segundo nota emitida pelo PSD na Câmara, a proposta do deputado teve “impactos positivos na aprendizagem e na diminuição de cyberbullying”.
Para o projeto a nível nacional, celulares e aparelhos eletrônicos podem ser proibidos em tempo integral, ou seja, tanto no horário de aula como nos intervalos. A exceção é para uso pedagógico ou para inclusão de alunos com deficiência.
Lula anunciou PL que proíbe celulares nas escolas na ONU
Em setembro deste ano, Lula anunciou na ONU o PL que proíbe o uso de celulares nas escolas. A declaração ocorreu no debate “Defesa da Democracia, Combatendo os Extremismos”.
“Nós temos que lembrar que um dos problemas das redes sociais é a monetização”, argumentou Lula. “Tem gente que está ficando muito rica divulgado o ódio, a mentira e inverdades sobre o outro. A monetização da mentira pelas redes digitais tem deixado gente bilionário e milionário”
Nesse sentido, o petista falou sobre a “necessidade urgente da regulamentação” das tecnologias digitais e das plataformas para que elas “cumpram sua função social, em vez de alimentar o ódio e a violência como fazem agora”.
“Precisamos a nível universal, ter uma regulação. Porque de repente você tem um cidadão que se transformou no mais rico do mundo, que ousa desafiar as constituições dos países que não concordam com ele. Onde vamos parar? Onde a democracia vai parar?”, declarou.