A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 14, um requerimento de convite para que o ministro extraordinário da reconstrução do Rio Grande do Sul (RS), Paulo Pimenta, vá ao colegiado em 11 ou 12 de junho.
O ponto central do requerimento é que o ministro esclareça a investigação aberta na Polícia Federal (PF) sobre as “fake news” relacionadas às fortes enchentes que atingem o RS. De autoria do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), o requerimento era de convocação, mas foi transformado em convite.
Em 14 de maio, o colegiado já havia aprovado quatro convites ao ministro e a data marcada para a audiência era hoje. Paulo Pimenta, contudo, nesse meio tempo, saiu da Secom e foi atuar diretamente no RS. Ele não pôde comparecer hoje à CCJ.
O deputado federal petista Alencar Santana (SP) explicou ter avisado a presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), sobre a falta do ministro e costurou outro acordo com a oposição.
Caso Pimenta não compareça novamente na data prevista, a oposição disse que vai convocá-lo. Desse modo, ele teria de vir. Depois que as fortes enchentes atingiram o RS, Paulo Pimenta pediu ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que a PF apurasse a disseminação de notícias falsas sobre o assunto.
Segundo Bilynskyj, o inquérito foi aberto com o objetivo de “perseguir opositores que denunciaram na internet falhas e abusos do governo federal sobre a tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul”.
“As ações do governo Lula e os áudios vazados do censor Paulo Pimenta demonstram claramente o crime de abuso de autoridade e uma tentativa de censura do cidadão e de parlamentares”, disse.
Ao mesmo tempo em que a CCJ discutia a ida do ministro ao colegiado, a Comissão de Segurança Pública (CSP) fazia o mesmo. O presidente da CSP, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), no entanto, retirou os requerimentos da pauta alegando que a comissão não tem prerrogativa de convocar ministros extraordinários, apenas ministros de Estado.
“Não é a minha vontade, é o que está escrito”, disse. Apesar disso, se o ministro for à CCJ, nada impede que membros da CSP venham ao colegiado fazer perguntas a Paulo Pimenta.