A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contratou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques Neto para defendê-la em processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado recebeu uma procuração sobre o assunto nesta segunda-feira, 8.
A CBF contratou o ministro para atuar na ação que devolveu o poder na entidade a Ednaldo Rodrigues. O pedido para a contratação de Marques Neto foi assinado pelo advogado da confederação, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Ao site Metrópoles, Cardozo disse que Marques Neto vai atuar no caso por não haver nenhum impedimento para que ele advogue em ações fora da seara eleitoral. A CBF teria contratado o escritório do ministro, permitindo que outros oito advogados atuem no caso.
O plenário do STF deve julgar, em 24 de abril, a ação direta de inconstitucionalidade que permitiu a volta de Ednaldo Rodrigues na direção da confederação. Ele havia sido afastado por ordem da Justiça do Rio de Janeiro. O Supremo vai analisar a liminar do ministro Gilmar Mendes que devolveu o cargo a Rodrigues.
TCU investiga ministro de Lula por concessão de isenção fiscal à CBF
O ministro do Esporte, André Fufuca, vai ter de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sua decisão em autorizar a CBF a importar, com isenção de impostos, uniformes para 800 árbitros. A investigação foi aberta em dezembro de 2023.
O ministro do governo petista acatou o pedido feito pelo presidente da CBF, em abril de 2023, e reiterado em novembro.
Os deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Fabio Schiochet (União-SC) entraram com representação no TCU. Os parlamentares apontam para o possível prejuízo na ordem de R$ 4 milhões na compra das peças sem a cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Pasep-Importação.
Esse montante, no valor total de operação da compra na ordem de R$ 4,043 milhões, ocorreu em agosto de 2023, em uma das solicitações de importação de uniformes.