Depois de ficar parada por duas semanas, a Câmara dos Deputados volta a analisar nesta semana o parecer sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
O parlamentar está preso desde 24 de março por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da medida cautelar apresentada por Moraes começou no dia 26 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas foi paralisada no mesmo dia por um pedido de vista de três deputados do Novo, Progressistas e Republicanos.
O parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) na CCJ foi favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, que foi expulso da União Brasil na semana de sua prisão. Como o regimento determina que o pedido de vista paralise a análise da matéria por duas sessões de comissão, o relatório sobre a prisão de Brazão volta a ser discutido na quarta-feira (10).
O intervalo entre as sessões da CCJ foi maior devido ao feriado de Páscoa, ainda na semana em que a medida cautelar chegou na Câmara, e ao fim do prazo da janela partidária. Um acordo entre os parlamentares definiu que a semana de 1º a 5 de abril seria esvaziada para que os parlamentares articularem as mudanças dos apoios políticos em seus estados.
Se aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará do aval do plenário da Câmara, onde deve obter ao menos 257 votos que autorizem a prisão do parlamentar. Em tese, a medida cautelar pode entrar na pauta do plenário logo depois da aprovação na CCJ, mas ainda não há uma sinalização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sobre isso.
Todo esse processo é necessário, pois a Constituição Federal e o regimento interno da Câmara e do Senado determinam que prisões de parlamentares no exercício do mandato precisam ser referendadas pela Casa na qual o preso está vinculado.
Durante a sessão da CCJ do último dia 26, Chiquinho Brazão se defendeu das acusações de assassinato por videoconferência, direto do Complexo Prisional da Papupa, no Distrito Federal. Ele disse que tinha uma “boa relação” com a vereadora, apesar de algumas “discordâncias políticas”.
Ao apresentar sua defesa, Brazão citou uma discussão durante um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2017, para regularizar ocupações clandestinas.
“Uma simples discordância de pontos de vista, onde eu estava aprovando, lutando para aprovar, um projeto de lei que regulamentava pelo período de um ano os condomínios irregulares, para que pudesse a cidade do Rio de Janeiro ter mais organização”, afirmou.
Na época, Marielle se manifestou contra a proposta. Segundo o delator Ronnie Lessa, o episódio foi apontado como um “estopim”.
“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca de que eu, como vereador, com uma relação muito boa com a vereadora … É só entrar na Câmara Municipal e identificar, onde ainda houver imagens, o que eu acabei de falar: nós tínhamos um ótimo relacionamento”, afirmou Brazão.
Uma representação que pede a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão está esperando análise da comissão de Ética da Câmara. O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), disse que o relator do caso deve ser definido na próxima sessão, que ainda não está marcada.
A representação por quebra de decoro foi apresentada pelo PSOL, partido de Marielle. O argumento é que “o autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados, que a cassação é urgente e que a presença é uma vergonha para a casa”.
O partido, inclusive, reclama da demora no encaminhamento do pedido de cassação, visto que ele foi protocolado no dia 25, logo depois da prisão de Brazão.
Com a chegada do processo ao conselho, o próximo passo é a convocação de uma reunião dos membros do colegiado. Será feito um sorteio de três nomes e a partir dessa lista é que o relator será definido pelo presidente.
O processo só começa a ser analisado após essa escolha do relator, que deverá preparar um parecer sobre o caso. Depois da entrega do relatório, o Conselho é reunido novamente e os membros decidem sobre o encaminhamento do processo, ouvindo testemunhas e o próprio representado que tem direito a defesa.
O prazo no colegiado, no entanto, pode levar 60 dias úteis, sendo que 40 dias são para a instrução do processo. Há ainda prazos de 10 dias para apresentação da defesa por escrito e de outros 10 dias para apresentação do parecer. Também há a possibilidade do deputado denunciado poder recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, após a análise do conselho.
Somente depois, o processo é liberado para o plenário da Câmara. É uma votação aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar votou. Da instauração do procedimento no Conselho de Ética até a etapa do plenário, o prazo estipulado é de 90 dias úteis.