A deputada federal Jack Rocha (PT-ES), relatora do processo que pode cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), disse, nesta terça-feira, 16, que pretende apresentar o parecer sobre o caso a partir de 5 de agosto. O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) de seu motorista, Anderson Gomes.
Entre a segunda-feira 15 e hoje, o colegiado ouviu sete testemunhas. Agora a próxima fase será de instruções probatórias e, depois, a defesa de Chiquinho Brazão apresentará as alegações finais.
“Ouvimos todas as testemunhas, terminamos as oitivas, mas não terminou as instruções probatórias”, explicou Jack a jornalistas. “Agora é outra fase de instruções e a defesa entra com alegações finais. Só depois disso vamos ter um posicionamento um pouco mais definidor de como está o sentimento da Casa e do plenário da comissão de ética.”
“Temos a previsão de ser a partir de 5 de agosto”, respondeu a deputada, ao ser interpelada sobre o prazo de apresentação do relatório.
Oitivas do caso Chiquinho Brazão
À comissão, Chiquinho disse que a relação com a vereadora “não era boa”, mas “maravilhosa”. Além disso, que a vereadora, talvez, o enxergasse como “um pai”.
Chiquinho, Domingos Brazão (seu irmão) e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de serem os mentores intelectuais do assassinato da vereadora. O trio nega todas as acusações.
Hoje, o colegiado ouviu Chiquinho, Domingos e o ex-vereador Tio Paulo.
Conforme a Polícia Federal, a função do delegado era garantir “imunidade” aos envolvidos para que o inquérito não chegasse aos responsáveis pelo crime. Em delação premiada, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho Brazão, que era vereador do Rio, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para a votação de um projeto de lei (PL).
A proposta deveria regularizar todo um condomínio na região de Jacarepaguá, na zona oeste da cidade, sem respeitar o critério de área de interesse social. Assim, eles iriam obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Lessa está preso desde 2019, acusado de ser o autor dos disparos contra Marielle e seu motorista. O deputado negou conhecer o ex-PM.
Ainda no depoimento, Chiquinho Brazão reafirmou ser inocente e “vítima” da acusação de Lessa. “Ele está protegendo alguém”, disse. Sobre envolvimento com milícias, ele ressaltou que sabe da existência do grupo no Rio, mas que só conhece a atuação noticiada de pessoas que moram nas comunidades e são reféns das normas dos milicianos.
Além disso, ele negou ter recebido qualquer apoio de grupos ligados à milícia, apesar de reconhecer que foi um dos parlamentares mais votados nas regiões em que o grupo impera. Ele disse ser um parlamentar que luta pelos “direitos”, pelas “minorias” e para “levar dignidade aos considerados invisíveis” nas comunidades.
O parlamentar negou ainda ser investigado por crimes de grilagem de terra ou de regularização fundiária. Antes de Chiquinho, o colegiado ouviu Domingos, o ex-vereador, Thiago Kwiatkowski Ribeiro, conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro; e o ex-deputado estadual Carlos Alberto Lavrado Cupello, que conviveu com Chiquinho Brazão quando era vereador.
Na segunda-feira, a comissão ouviu Rivaldo Barbosa, o ex-deputado Paulo Ramos e o vereador William Coelho (DC-RJ).