Caroline de Toni promete pautar pacote contra invasões de terras

Em resposta às invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), vai pautar um pacote de projetos de lei contra as invasões de propriedades privadas.

“Queremos que a CCJ seja palco de resposta aos anseios da população brasileira”, disse a deputada a Oeste nesta segunda-feira, 15. “Ninguém aguenta mais essa enxurrada de invasões.”

Caroline de Toni disse ainda que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que as matérias aprovadas pela comissão tenham celeridade no Plenário. “Vamos falar com ele, mas não posso garantir que ele vá ter a mesma postura”, completou.

Para a sessão marcada para a terça-feira 16, Caroline de Toni pautou duas propostas que vão na linha do combate a invasões de terras, sendo: um que propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer de ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel; e outro texto que exige que movimentos sociais tenham personalidade jurídica para regular o seu funcionamento.

Essa última proposta foi promovida por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, realizada em 2023, da qual Caroline foi integrante. O projeto de lei mira diretamente o movimento invasor de terras, que não tem CNPJ. Caso assim tivesse, projetam os autores do texto, o movimento poderia ser responsabilizado civil e penalmente.

Diferentemente do primeiro caso, esse projeto tem caráter terminativo, ou seja, poderá ir diretamente ao Senado depois de análise da CCJ, sem necessariamente passar pelo plenário da Câmara, o que acelera a aprovação da proposta.

Além desses dois projetos, outros integram a lista de proposições da CPI do MST, sendo:

• PL 938/2023 – Pune com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas;
• PL 1373/2023 – Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor;
• PL 1052/2023 – Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso a programas de reforma agrária;
• PL 1198/2023 – Aumenta a pena de esbulho possessório, ou seja, a ocupação de um determinado bem, mediante violência, clandestinidade ou precariedade, para até oito anos de detenção;
• PL 895/2023 – Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade;
• PL 149/03 – Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas;
• PL 8262/2017 – Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas;

Mais cedo, o MST divulgou a marca de 21 invasões de propriedades no “Abril Vermelho”. Nesse período, o grupo intensifica as atividades ilegais, como forma de protesto às políticas de reforma agrária.

Ao menos dez unidades da Federação já foram alvo de ações do MST em 2024: São Paulo, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.