As carnes bovinas, de frango e de peixe ficaram de fora da cesta básica no relatório de um dos projetos que regulamentam a reforma tributária na Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa o texto apresentou, nesta quinta-feira, 4, o relatório preliminar da proposta, que deve ser apreciada antes o início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Ao não incluir as carnes na cesta básica, que terá alíquota zero pelo projeto, os parlamentares incluíram as carnes em uma taxação reduzida de 40% do valor total.
A justificativa é de que a inclusão das carnes da cesta básica representaria o impacto de 0,57 na taxa média da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que passaria de 26,5% para 27,1%, o que poderia tornar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil como o maior do mundo, superando a Hungria, que tem 27%.
O IBS será o imposto criado pela reforma para Estados e municípios e o CBS para a União. Na prática, a reforma unificará cinco impostos no IVA, dividido em dois: IBS e CBS.
A exclusão das carnes dos itens da cesta básica foi uma proposta do Ministério da Fazenda, que foi mantida pelo GT. Atualmente, a carne bovina e o frango são isentos dos impostos federais (IPI, PIS e Cofins). Apesar disso, a maioria dos Estados cobra o ICMS, imposto estadual, sobre os produtos.
Pelo texto, a taxação não será mais cumulativa. Dessa forma, cada empresa vai pagar apenas o valor que lhe couber na produção, obtendo crédito pelos insumos usados.
Apesar de não ter incluído o item na cesta básica, os parlamentares incluíram o cashback para a população de baixa renda ser compensada. Se isso for aprovado, todos os consumidores pagariam o imposto reduzido na compra das carnes, mas os mais pobres receberiam o valor de volta nos cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou em algum outro método a ser definido.
Apesar da Fazenda defender a saída das carnes da cesta básica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o retorno do item, considerando as pessoas mais pobres. A oposição criticou o governo em virtude da retirada da proteína da cesta básica, e pode levar o assunto ao plenário em forma de destaque.
Governo fala em redução dos impostos sobre as carnes na reforma tributária
A equipe econômica alega que vai ter uma redução na tributação em relação ao atual patamar. O governo alega que o peso dos impostos sobre as carnes, atualmente, está em 12,7%, considerando o ICMS estadual e, também, resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos.
Já com a tributação parcial, que deve ser regulamentada pela reforma tributária, que vai cobrar impostos não cumulativos, a área econômica informou que a taxa vai cair para 10,6%.
Conforme o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, a população de baixa renda de cerca de 73 milhões de pessoas vai ter direito ao abatimento de 20% no cashback. A alíquota, para esse público, seria de 8,5%, ou seja, menor.
Além do CBS federal e IBS estadual e municipal, vai ser cobrado um imposto seletivo, sobre produtos nocivos à saúde, e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região com benefícios fiscais.
A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos, no entanto, só vai ser conhecida oficialmente nos próximos anos, depois de um período de testes que devem “calibrar” o valor que manterá a carga tributária.