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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 10, pela abertura de um processo contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O ex-presidente Jair Bolsonaro acusa o parlamentar de injúria.
Por meio do Twitter/X, o deputado mineiro chamou Bolsonaro de “assassino”, “ladrãozinho de joias” e “miliciano”. Janones postou as declarações em 2023.
Cármen Lúcia argumentou em seu voto que a imunidade parlamentar não serve como um escudo absoluto contra atos ilícitos cometidos fora do Congresso Nacional.
Cármen Lúcia disse que a imunidade parlamentar de Janones “não é absoluta”
Na decisão, Cármen Lúcia afirma que o “STF consolidou jurisprudência no sentido de que, com relação a declarações feitas fora do Congresso Nacional, a imunidade não é absoluta”.
O posicionamento da ministra é apoiado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão também se manifestou favorável ao avanço da queixa-crime e ressaltou que a liberdade de expressão, embora seja um direito constitucional, não é ilimitada.
O STF têm até a próxima sexta-feira, 17, para emitir seus votos e decidir se acompanham a decisão da ministra.
Mudanças na liderança do TSE
Cármen Lúcia vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 3 de junho. Ela vai suceder ao ministro Alexandre de Moraes.
A magistrada vai ficar à frente do TSE durante as eleições municipais de outubro. O ministro Nunes Marques, também do STF, vai atuar como vice-presidente.