A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira 13, pela rejeição do recurso interposto pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o tornou réu por suposta calúnia e injúria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a relatora, não há “dúvidas, obscuridades ou contradições” no acórdão do Supremo que decidiu pela responsabilização do parlamentar. O voto de Cármen Lúcia foi seguido por Flávio Dino.
O julgamento do recurso começou às 11h, em plenário virtual, e está programado para terminar às 23h59 da próxima sexta-feira, 20. Na modalidade de julgamento virtual, os ministros apenas depositam seus votos, sem debates.
Em agosto, Janones solicitou ao STF que o julgamento fosse remetido à 1ª Instância, questionando a competência do tribunal para julgar o caso.
Argumentos de Janones
Segundo Janones, as declarações sobre Bolsonaro não tinham relação com o exercício do mandato parlamentar, alegando ainda possuir “imunidade material” por ser congressista.
A ministra Cármen Lúcia reforçou que a decisão do STF visa a uma “averiguação aprofundada” para determinar se as manifestações do deputado configuram conduta relacionada ao exercício do mandato ou se extrapolaram os limites da imunidade parlamentar.
“O que se discute, em síntese, nos autos é se as manifestações do parlamentar extrapolaram os limites da sua imunidade material, porquanto praticadas com abuso da prerrogativa”, afirmou a relatora.
No final de agosto, a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pela rejeição dos embargos de declaração apresentados por Janones e pela manutenção da competência do STF para julgar o caso. Em junho de 2024, por 8 votos a 3, o STF decidiu que Janones se tornaria réu.
As declarações contra Bolsonaro
A decisão foi baseada em publicações feitas pelo deputado em seu perfil no Twitter/X, nas quais ele acusou Bolsonaro de ser um “assassino” e uma “inspiração” para o autor do massacre em Blumenau (SC), ocorrido em abril de 2023.
Em uma publicação de 5 de abril de 2023, Janones escreveu: “O assassino que matou 4 crianças hoje em SC tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes de postagens enaltecendo o ‘capitão’ que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo.”
Além disso, Janones se referiu ao ex-presidente, sem mencioná-lo pelo nome, como “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Essas declarações foram feitas em meio a investigações sobre joias recebidas pelo governo brasileiro da Arábia Saudita durante o mandato de Bolsonaro.
Em 31 de março de 2023, Janones postou: “Hoje vocês tão aí se preparando para o feriado e o ladrãozinho de joias se preparando para encarar a polícia. É a 1ª de muitas contas que o bandido fujão vai ter que acertar.”