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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), contra a empresa Braskem. A magistrada proferiu a decisão nesta terça-feira, 25.
Em 2023, o governador solicitou a anulação de partes dos acordos firmados entre a Braskem e órgãos públicos para reparação de danos em Maceió (AL). A exploração de sal-gema pela empresa resultou no afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana. Esses problemas começaram a surgir em 2018.
Paulo Dantas não concorda com cláusulas que preveem a quitação irrestrita da Braskem, pelos danos causados. Além disso, não está de acordo com a possibilidade transferir para a empresa os imóveis que estão na área afetada.
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O governador ainda disse que a exploração do minério em Alagoas resultou na “maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil”. Alegou também que o dano levou a um cenário de crise humanitária que comprometeu a integridade de mais de 19 mil imóveis. Além disso, fez com que mais de 60 mil pessoas tivessem de abandonar suas casas.
Segundo Cármen Lúcia, o processo não cumpria os requisitos necessários para prosseguir, pois tratava de acordos judiciais específicos.
Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, Thales Sampaio, geólogo e servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), disse que a empresa explorou uma quantidade de sal-gema equivalente a 700 mil caminhões de areia, no subsolo de Maceió.
“Ao menos 700 mil caminhões de areia, o equivalente a três estádios do Maracanã”, disse Sampaio. “Pela quantidade de vazios que existem no subsolo de Maceió, a quantidade de areia é absurda para preencher, e a operação de engenharia é mais absurda ainda.”
Em 2019, o especialista liderou o estudo que revelou que a empresa é a responsável pelo afundamento nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, em Maceió.