Quando assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia vai encontrar duas ações contra Jair Bolsonaro (PL) prontas para serem pautadas. As ações, protocoladas durante as eleições de 2022, acusam o ex-presidente e o seu então vice, Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e desvio de função. A informação é o jornal O Globo.
As ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) foram movidas pelo PDT e pelo PT. Elas alegam que Bolsonaro e Braga Netto utilizaram indevidamente eventos oficiais, como o funeral da rainha Elizabeth II, na Inglaterra, e a 77ª Assembleia-Geral da ONU, nos Estados Unidos, para fins de campanha eleitoral.
O ministro Raul Araújo, relator das ações, informou a interlocutores que já concluiu os relatórios e liberou os casos para julgamento. Agora, cabe à presidência do tribunal definir as datas para que o plenário avalie as ações.
Como esta é a última semana de Alexandre de Moraes na presidência do TSE e as ações não foram pautadas para a sessão desta terça-feira, 28, elas serão decididas por Cármen Lúcia, sua sucessora.
Acusações de campanha irregular
Os adversários de Bolsonaro alegam que ele utilizou viagens oficiais para promover sua campanha eleitoral. Em ambas as ações, o Ministério Público Eleitoral recomendou a aplicação de multas, discordou da inelegibilidade do ex-presidente.
Bolsonaro já está inelegível devido à reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho de 2022, quando teria levantado suspeitas sobre o resultado das eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.
O TSE fez dele e de Braga Netto inelegíveis por oito anos. O tribunal alegou “por “abuso de poder político e econômico” por causa das comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro.
Viagens oficiais e campanha
As ações em análise referem-se à viagem oficial do então presidente, que começou na Inglaterra, para o funeral da rainha Elizabeth, e terminou em Nova York, na Assembleia-Geral da ONU. Em 18 de setembro de 2022, ao chegar a Londres, Bolsonaro fez um discurso de campanha da varanda da embaixada brasileira e afirmou que “jamais aceitaremos o que eles querem impor” e que não “tem como a gente não ganhar no primeiro turno”.
Dois dias depois, no plenário da ONU, Bolsonaro abordou temas de campanha, atacou Lula e os governos petistas e defendeu pautas conservadoras. À época, o Alexandre de Moraes concedeu liminares aos partidos com proibição do uso das imagens dos discursos em suas redes sociais e na campanha presidencial.