A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acionou a Controladoria-Geral da União (CGU) para ter acesso a documentos classificados como sigilosos pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
Protocolada na sexta-feira 17, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a ação mira convênios firmados entre o governo federal, Estados, municípios e ONGs.
Os contratos em questão envolvem cerca de R$ 600 bilhões em recursos públicos, boa parte deles oriundos de emendas parlamentares. De acordo com Carla, tornar esses documentos sigilosos compromete os princípios da administração pública e levanta suspeitas sobre a finalidade desses repasses.
Carla Zambelli: documentos sigilosos comprometem a fiscalização
“A ocultação dessas informações fere frontalmente os princípios da publicidade, moralidade e legalidade previstos na Constituição”, disse a parlamentar. No documento enviado à CGU, ela argumenta que a decisão do governo pode configurar desvio de finalidade e extrapolação de competência, o que tornaria os atos passíveis de nulidade, conforme estabelece a Lei da Ação Popular.
Carla Zambelli solicita à CGU a relação completa de todos os contratos e convênios sigilosos, as justificativas formais para o sigilo e o envio das informações ao seu gabinete de maneira oficial. A deputada declarou que vai acompanhar pessoalmente o trâmite do pedido e que tomará medidas legais caso não receba resposta dentro do prazo previsto.
“A transparência é inegociável”, disse. “Quando o governo esconde documentos que envolvem bilhões de reais, o controle social e a fiscalização parlamentar ficam comprometidos. É revelador que Lula, que tanto estufou o peito para dizer que não haveria sigilo em seu governo, agora adote essa prática como método de gestão.”
