A Câmara dos Deputados votará, nesta terça-feira, 9, a urgência do PLP 68/2024, que regulamenta o funcionamento do CBS E IBS na reforma tributária. Apesar de o Executivo ter enviado um pedido de urgência constitucional sobre o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deseja votar a urgência hoje para garantir a segurança jurídica do trâmite, pois o projeto não deve passar por comissões permanentes da Casa.
Ha pouco, líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e membros dos dois grupos de trabalho (GTs) da regulamentação da reforma estiveram reunidos na RO da Câmara.
No encontro, também ficou decidido que o início da discussão do mérito do projeto será na quarta-feira 10, a partir das 10h da manhã. A expectativa é votar o mérito no mesmo dia. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado, que terá pouco menos de um mês para aprovar o relatório e, se não tiver alterações, seguirá à sanção presidencial.
Caso o texto seja aprovado amanhã, há possibilidade de o PLP que regulamenta o comitê gestor da reforma seja apreciado na quinta-feira 11. Contudo, é possível que esse segundo projeto fique para agosto, no retorno do recesso parlamentar.
Reforma tributária
A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e o CBS para a União, sendo o CBS unificando IPI, PIS e Cofins; e o IBS juntando o ICMS e o ISS.
Além do CBS federal e IBS estadual e municipal, vai ser cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região com benefícios fiscais.
A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos, no entanto, só vai ser conhecida oficialmente nos próximos anos, depois de um período de testes, que devem “calibrar” o valor que manterá a carga tributária.