A semana na Câmara dos Deputados será agitada em virtude da regulamentação da reforma tributária. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), corre contra o tempo para entregar um dos projetos aprovado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Para isso, Lira pode, até mesmo, cancelar o funcionamento das comissões permanentes da Câmara a fim de que todos os esforços estejam concentrados na aprovação do projeto de lei (PL) que regulamenta o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Lira convocou para esta segunda-feira, 8, sessão deliberativa presencial na Casa para fazer com que os parlamentares cheguem antecipadamente à capital federal.
O grupo de trabalho que elaborou o parecer sobre a regulamentação do IVA apresentou o relatório preliminar na quinta-feira 4. O texto original foi enviado pelo Poder Executivo e pode sofrer mais alterações até chegar ao plenário.
Hoje, ainda, deve ser publicado o parecer da segunda proposta enviada pelo governo, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos impostos criados pela reforma. O GT deve apresentar o texto às 18h.
Reforma tributária
A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e o CBS para a União, sendo o CBS unificando IPI, PIS e Cofins; e o IBS juntando o ICMS e o ISS.
Além do CBS federal e IBS estadual e municipal, vai ser cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região com benefícios fiscais.
A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos, no entanto, só vai ser conhecida oficialmente nos próximos anos, depois de um período de testes, que devem “calibrar” o valor que manterá a carga tributária.