O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 13, que a Casa analisará ainda esta semana, e no menor prazo possível, o Projeto de Lei Complementar (PL) que suspende 100% da dívida do Rio Grande do Sul (RS) com a União durante 36 meses, ou seja, três anos.
“A Câmara dos Deputados vai analisar ainda esta semana e no menor prazo possível o Projeto de Lei Complementar do governo federal que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União”, escreveu Lira nas redes sociais. “Participei de videoconferência hoje à tarde com os demais chefes de Poderes e o governador [do Estado] Eduardo Leite [PSDB], no esforço concentrado para mitigar o sofrimento da população gaúcha.”
O projeto foi apresentado mais cedo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme o texto, os juros da dívida também serão zerados pelo mesmo prazo. Desde 29 de abril, o Estado é afetado por enchentes severas.
Com a proposta, segundo o governo, o RS pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões, que devem ser destinados exclusivamente para ações de reconstrução do Estado. Esse valor vai deixar de ser recolhido pela União. Ao todo, a dívida do Estado é de cerca de R$ 90 bilhões.
Na semana passada, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), mostrou um cálculo inicial que previa, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir tudo o que foi destruído pelas enchentes.
Durante o anúncio de hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relembrou que esse projeto é apenas uma entre outras medidas que já foram anunciadas e que ainda serão publicizadas pelo governo federal. O ministro destacou a abertura dos R$ 12,1 bilhões em crédito extraordinário disponibilizados na semana passada ao Estado por meio de uma medida provisória (MP).
Desse valor, R$ 7 bilhões foram destinados a subsídios de crédito para oferecer aos gaúchos linhas de crédito abaixo dos juros do mercado. Esse valor, conforme Haddad, tem impacto primário e permite que a rede bancária faça chegar as linhas de crédito à população.
Os outros R$ 5 bi, dentro dos R$ 12 bi, são recursos dos ministérios da Defesa, dos Transportes, da Saúde e do Trabalho. Somando a MP e o projeto anunciado hoje, os valores chegam a R$ 23 bilhões em recursos destinados ao Estado.
Em seu momento de fala, Leite agradeceu a proposta do governo federal sobre a dívida do RS, que, conforme Haddad, estava sendo discutida com o governo estadual desde a quinta-feira 9. Mas pediu a quitação dos valores.