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Desde a morte do cão Joca na última segunda-feira, 22, cinco novos projetos sobre transporte de animais foram apresentados na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o golden retriever de 5 anos morreu durante um voo da Gol, que erroneamente enviou o animal para Fortaleza (CE) em vez de Sinop (MT).
Os políticos que apresentaram propostas de regulamentação são: Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Aihara (PRD-MG), Marcos Tavares (PDT-RJ), Camila Jara (PT-MS) e Denise Pessôa (PT-RS).
Para Tabata, as empresas devem ser obrigadas a disponibilizar veterinários de plantão. Além disso, ela sugere a instalação de dispositivos de rastreamento nos animais para permitir que os mesmos sejam localizados em tempo real. Segundo a deputada, a medida possibilitará uma “resposta rápida em casos de emergência, extravio ou qualquer situação que coloque em risco a vida e a integridade dos animais”.
Dentre as outras propostas, Camila sugere que o transporte dos animais na cabine seja tratado como um direito dos tutores. Para Tavares, a intensificação nas regras para garantir que os animais tenham água e comida deve ser uma prioridade. Além disso, propõe que os mesmos devem ser transportados em contêineres seguros e confortáveis.
Projetos sobre transporte de animais em voos estão arquivados desde 2021
Apesar das novas propostas de regulamentação sobre o transporte de animais em voos, o documento mais antigo sobre o tema é da ex-deputada Marina Santos (Solidariedade-PI). O relator do texto, Célio Studart (PV-CE), emitiu seu parecer favorável no dia 5 de julho de 2021. A Comissão de Meio Ambiente, no entanto, nunca votou sobre o tema.
Existem ainda outras 16 propostas semelhantes que diferem o peso e o número de animais permitidos por voo, além daqueles que debatem sobre a exigência de veterinários e a supervisão humana durante o trajeto.
Na última quarta-feira, 24, 15 deputados pediram para que o projeto do ex-deputado Paulo Bengston (PTB-PA) entrasse em tramitação. A proposta de Mariana Santos também está apensada — isto é, quando entra em tramitação de forma conjunta. Caso o regime de urgência seja aprovado, a proposta pode ser passada para o plenário mesmo sem passar por todas as comissões.
O texto, originalmente apresentado em 2020, trata sobre regras para o transporte de animais de assistência emocional ou de serviço, como cães-guia. Dois dias depois, o relator Delegado Matheus Laiola apresentou uma alteração.
O novo texto amplia a proposta original, estabelecendo que é direito do passageiro viajar com seu pet na cabine: aqueles com até 10 kg iriam no colo do tutor. Os mais pesados, iriam em assento próprio.