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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, 30, o projeto que regulamenta a reforma tributária. Um dos pontos rejeitados foi a emenda do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que pretendia instituir a taxação sobre grandes fortunas.
A rejeição dessa emenda é uma derrota para os partidos de esquerda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, defende desde o começo de seu terceiro mandato a taxação de grandes fortunas.
Em julho, o grupo de trabalho que discute a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) havia apresentado o parecer favorável para que Estados e municípios tributassem os mais ricos. Agora, com a rejeição da emenda na Câmara, a taxação sobre grandes fortunas fica inviável.
O texto da reforma tributária segue para o Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é a segunda fase da reforma tributária. Entre outros pontos, o texto permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância.
Além disso, a Câmara votou destaques apresentados pelos partidos para alterar o texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O texto agora segue para o Senado.
Mudanças sugeridas
Uma das mudanças sugeridas é a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre pagamentos de planos de previdência complementar (PGBL e VGBL). Essa medida foi proposta pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Outro ponto aceito é a transferência de controle acionário de um acionista prestes a morrer para outro da mesma família — sem contrapartida que justifique a transação.
De acordo com o texto aprovado, o IBS reunirá representantes de todos os entes federados. O objetivo será coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto. Além disso, vai elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota.