Por 316 votos contra e 155 a favor, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 10, um destaque do Psol, que incluia armas e munições no Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado” no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. O PLP regulamenta o IBS e a CBS na reforma tributária.
Atendendo a um pleito da oposição, texto-base do projeto, aprovado há pouco (confira mais clicando aqui), já mantinha as armas e munições fora do “imposto do pecado”, mas o Psol tentou incluir os objetos por meio de um destaque, que foi derrotado.
Os itens sujeitos a essa alíquota especial pagarão uma taxação maior, a ser definida. Conforme o relatório, o “imposto do pecado” será cobrado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços que prejudicam a saúde ou ao meio ambiente.
Segundo o parecer, os carros elétricos, loterias, jogos e apostas pagarão o IS. Os produtos que ficaram de fora do IS serão taxados com a alíquota geral dos futuros impostos: Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estimados, de forma total, em 26% pela equipe econômica do governo federal.
O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e o CBS para a União. Na prática, a reforma unificará cinco impostos no IVA, dividido em dois: IBS e CBS. O projeto apresentado há pouco regulamenta o IBS e o CBS.
Os membros do GT 1, que discutiram o PLP 68, estimaram que, assim como os demais produtos, as armas terão uma redução dos impostos com a aprovação da reforma tributária.
Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aprovada em 2023, o IS incidia sobre as armas e munições, mas um destaque do PL, aprovado pela maioria da Câmara, derrubou o trecho. Ao discutir a regulamentação, o GT 1 optou por respeitar essa decisão, bem como o Ministério da Fazenda.