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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que facilita a prisão e a deportação de imigrantes ilegais acusados de crimes como furto, assalto e agressão a autoridades nos EUA, mesmo que ainda estejam sob investigação.
O projeto de lei, conhecido como Laken Riley Act, foi aprovado na Câmara por 263 a 156 com o apoio de 46 democratas. O resultado evidencia como a eleição de Donald Trump pressionou os demais políticos norte-americanos, inclusive os opositores.
A medida orienta as autoridades federais de imigração a deter e deportar imigrantes ilegais acusados de pequenos furtos ou roubos em lojas. O Senado, onde o projeto de lei foi aprovado por 64 a 35 na semana passada, também acrescentou uma emenda que amplia a medida para incluir crimes que causem morte ou lesões corporais graves.
O projeto de lei recebeu o nome de uma estudante de enfermagem da Geórgia que foi morta no ano passado por um venezuelano que estava ilegalmente nos EUA. Sua morte se tornou um grito de guerra para os republicanos no começo do ano passado para criticar a abordagem do governo Biden em relação à segurança nas fronteiras.
O homem, José Ibarra, foi posteriormente condenado à prisão perpétua sem liberdade condicional. Ele já havia sido acusado de furto em uma loja em Nova York. Os republicanos argumentam que essa lei teria permitido sua deportação mais cedo e teria evitado o assassinato de Riley.
A tripleta do Partido Republicano em Washington, com o partido no controle das duas câmaras do Congresso e a Casa Branca, significa que os líderes republicanos devem usar o modelo para apresentar outros projetos de lei relacionados à segurança nas fronteiras.
Agência migratória dos EUA pede recursos
O projeto está prestes a se tornar lei. No entanto, a Immigration and Customs Enforcement (ICE), agência federal responsável pela regulação migratória dos EUA, se preocupa com sua sustentabilidade financeira para aplicar a lei.
No começo deste mês, o ICE enviou um memorando aos legisladores no qual alertava que a implementação do projeto de lei seria “impossível de ser executada com os recursos existentes”. No primeiro ano, segundo a agência, a implementação custaria US$ 26 bilhões em custos de pessoal, aumento dos recursos de detenção, transporte e outros.
A agência também alertou que precisaria de mais agentes do ICE e previu que enfrentaria barreiras com jurisdições locais, como a fiscalização estadual e local, que poderiam não cooperar. A organização também deixou claro que poderia haver uma escassez de espaço de detenção para abrigar os infratores.
“Se o financiamento suplementar não for recebido e a ICE permanecer em sua capacidade atual de leitos, a agência não terá a capacidade de detenção para acomodar a prisão imediata e a detenção de não-cidadãos condenados ou acusados de crimes contra a propriedade”, afirma o memorando.