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O processo de transparência na contagem de votos é um tema debatido no Parlamento há alguns anos. Em 2019, por exemplo, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que trata sobre o voto impresso. O projeto, no entanto, foi arquivado.
Agora, a deputada tenta retomar o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 30, parlamentares aprovaram o requerimento para que o tema seja discutido em uma audiência pública. Ainda não há uma data específica para a reunião.
Mudanças no projeto
Em entrevista na edição desta quinta-feira, 31, do Jornal da Oeste, Bia Kicis explicou algumas alterações que fez no projeto. Uma das mudanças, segundo a parlamentar, é para que, a partir da próxima eleição, a apuração de votos seja feita no local de votação, aberto ao público.
“Estamos caminhando para termos mais transparência por meio da contagem pública”, afirmou Bia Kicis. “A contagem não pode ser feita dentro de uma sala fechada. É necessária uma maneira em que todos possam acompanhar a contagem de votos.”
A proposta de Bia Kicis caminha junto do projeto da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). O texto da deputada catarinense visa a descentralizar a apuração dos votos em eleições.
O projeto de Caroline de Toni, aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados
O projeto de Caroline de Toni, aprovado ontem na CCJ da Câmara, pretende seguir o artigo 197 do Código Eleitoral Brasileiro, que diz que a apuração de votos nas eleições deve ser feita nos tribunais regionais eleitorais. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão que faz essa contagem.
Críticas a ministros do STF
Bia Kicis também falou sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a parlamentar, os magistrados “perseguem os conservadores”. Além disso, “censuram, controlam as redes sociais e impedem políticos de fazerem campanhas”.
“Fomos condenados, por exemplo, a pagar uma multa de R$ 30 mil por dizer, na campanha de 2022, que quem for microempreendedor individual deve votar em Bolsonaro”, disse Bia Kicis. “O TSE achou que insinuamos que Lula não é bom para quem é empreendedor e aplicou a multa.”
A parlamentar ainda disse que, a partir de 2026, se houver mais políticos de direita no Senado, “haverá grandes chances de aprovar projetos que mexem no STF”.