A solução para os problemas da cidade do Rio de Janeiro passa pelas iniciativas no município, segundo o vereador Pedro Duarte (Novo). Com este pensamento, ele protocolou um Pacote Anticriminalidade na Câmara Municipal, que analisará, nos próximos meses, medidas para reduzir a quantidade de crimes na cidade.
“Os cariocas já chegaram ao seu limite com relação à falta de segurança pública e o município não pode continuar fugindo da sua responsabilidade”, afirmou Pedro a Oeste.
“Por isso, eu, como vereador, apresentei um projeto, um pacote anticrime, com várias iniciativas que buscam trazer mais ordem à nossa cidade.”
O vereador ressaltou que seguiu a Teoria das Janelas Quebradas, praticada em Nova York nos anos 1990, que se expandiu para cidades de vários países.
“Nesta teoria, pequenos delitos, pequenas bagunças, pequenas desordens vão minando a autoridade pública e atraindo o criminoso, a criminalidade, e por isso nós não podemos deixar que ela se crie na nossa cidade.”
O pacote reúne seis projetos com foco na segurança urbana e ordem pública. Entre as propostas estão a responsabilização por pichação, a aplicação de multa para invasões de propriedades públicas e privadas e a proibição de homenagens a pessoas condenadas por crimes hediondos.
A proposta no Rio segue a linha de medidas aprovadas recentemente na Câmara Municipal de São Paulo, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil).
O pacote da vereadora paulistana, denominado Frente Nacional de Combate ao Crime Organizado, contém 15 projetos de lei voltados ao combate ao crime organizado e à criminalidade urbana.
A iniciativa em São Paulo contou com apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e se tornou uma referência para parlamentares em outras capitais. Amanda e Pedro são integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).
No caso do Rio, Pedro Duarte optou por protocolar apenas os projetos que considera mais pertinentes à realidade local.
O primeiro deles já tramita na Câmara desde fevereiro. Conhecido como Lei Anti-Oruam (PLC 16/2025), o projeto proíbe a administração pública de contratar shows e artistas que façam apologia ao crime organizado.
Outros três projetos já foram protocolados e tiveram seus textos publicados no Diário Oficial da Câmara do Rio:
- PL 596/2025: Proíbe a administração pública municipal de conceder qualquer forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, incluindo títulos, honrarias, medalhas e homenagens.
- PL 597/2025: Determina que o Poder Executivo adote medidas para combater a presença simbólica e a influência de organizações criminosas em espaços públicos, como a retirada de símbolos ligados a facções de estátuas ou fachadas.
- PL 598/2025: Estabelece mecanismos de responsabilização por atos de pichação no município do Rio. A multa prevista é de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento em caso de reincidência.
Dois outros projetos também foram protocolados, mas ainda não tiveram seus textos publicados oficialmente. Um prevê multa de R$ 10 mil para invasores de propriedades públicas ou privadas. O outro proíbe a atividade de guardadores de veículos em vias públicas, com multa a partir de R$ 5 mil.
“Esse pacote é importante porque a segurança começa no básico, e não podemos mais ignorar isso”, ressaltou Pedro, que é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio.
“Quando a cidade normaliza o vandalismo, acaba estimulando crimes mais graves. E mais: cuidar do ambiente urbano com estratégia de prevenção é importante porque sabemos que a segurança começa a ruir justamente quando o espaço público deixa de comunicar cuidado e quando a presença do Estado se mostra distante.”
Nos dois primeiros meses de 2025, a cidade do Rio de Janeiro registrou uma alta significativa nos índices de violência, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP).
Houve crescimento em várias modalidades de crime, como roubos de carga, veículos e a pedestres. Também aumentou o número de crimes de letalidade violenta.
A pesquisa constatou ainda que os roubos de carga cresceram 58%, enquanto os crimes de letalidade violenta aumentaram 52% na comparação com o mesmo período de 2024.
Tolerância Zero em NY reduziu crimes e Rio quer repetir
A Teoria das Janelas Quebradas foi concebida em 1982 pelos criminologistas James Quinn Wilson (1931-2012) e George Lee Kelling (1935-2019). Sua aplicação prática ocorreu em Nova York a partir de 1990, sob a liderança de William Joseph Bratton (hoje com 77 anos), então comissário da Polícia do Transporte de Nova York.
Bratton implementou políticas com base nessa teoria. Entre as ações estavam o combate rigoroso à evasão de tarifas no metrô. A política resultou em uma redução de crimes no sistema de transporte público.
Com o sucesso da iniciativa, Bratton assumiu, em 1994, o cargo de comissário da Polícia de Nova York (NYPD) e expandiu a aplicação da Teoria das Janelas Quebradas para toda a cidade. O nome ganhou uma conotação ampliada: Iniciativa de Qualidade de Vida.
O objetivo era o mesmo: combater infrações como consumo público de álcool, pichação, prostituição de rua e lavagem de para-brisas não solicitada. Durante seu mandato, as taxas de crimes graves caíram quase 40%, e o número de homicídios foi reduzido pela metade.
O prefeito Rudy Giuliani, que assumiu o cargo em 1994, deu apoio a essa iniciativa. E a expandiu em forma de marketing, com o conhecido slogan de Tolerância Zero. A política se baseava na mensagem de que a repressão a crimes menores ajudaria a prevenir crimes mais graves.
A estratégia de marketing foi utilizada de maneira eficiente, sem ficar restrita apenas às aparência. Consagrou tal política como um fator importante na redução da criminalidade em Nova York durante o período.
