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A Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê a esterilização de pessoas com deficiência intelectual. A discussão se dá por meio da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O projeto estabelece a participação do Ministério Público (MP) antes do processo de esterilização de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual que não possam expressar sua vontade.
O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na semana passada.
Caso a aprovação siga, o projeto ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo Senado e pela sanção presidencial para se tornar lei.
Detalhes da proposta sobre a esterilização
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que o Ministério Público deve ouvir as pessoas que serão submetidas à cirurgia de esterilização.
Mediante autorização, a laqueadura ou vasectomia deve ter prioridade de agendamento e realização no sistema de saúde, em relação aos procedimentos do mesmo tipo em pessoas sem deficiência mental e intelectual.
O projeto altera a Lei de Planejamento Familiar, que atualmente exige apenas autorização judicial para a realização de esterilização em pessoas consideradas absolutamente incapazes.
O relator do texto sobre esterilização, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirma que a proposta traz mais segurança às pessoas com deficiência ao obrigar a consulta ao MP.
“Ademais, ao determinar a prioridade desses procedimentos entre os de esterilização cirúrgica eletiva, o projeto reconhece a importância de agir rapidamente em situações que envolvam pessoas incapazes de expressar sua vontade”, explica Ribeiro.