A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que prevê a privatização de ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos. A sessão ocorreu na terça-feira 17.
Essa medida tem o objetivo de permitir que a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias conduza análises sobre a viabilidade de concessões de espaços públicos à iniciativa privada.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que também é autor da proposta. Foram 35 votos a favor contra 15, além de uma abstenção.
Reações dos vereadores ao projeto que prevê privatização
A vereadora Cris Monteiro (Novo-SP) afirmou que “o projeto é uma autorização para que a Secretaria de Desestatização possa fazer estudos”, não uma privatização em si.
O projeto, que modifica uma lei sancionada em 2017 pelo então prefeito, João Doria, gerou reações diversas entre os vereadores. Celso Gianazzi (Psol-SP), da oposição, criticou a aprovação, chamando-a de “cheque em branco para as empresas privatizarem tudo”.
Em contraste, a equipe do vereador Fabio Riva (MDB-SP) rejeitou essa comparação. Segundo Riva, “nenhuma empresa será escolhida sem debate efetivo na Câmara ou nas comissões”.
Áreas de concessão permitidas
O texto aprovado permite que locais voltados à criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa, diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turismo sejam concedidos à iniciativa privada.
A Prefeitura de São Paulo ressaltou que, apesar das concessões, “os espaços continuam sendo públicos”.
Antes da celebração de contrato, segundo a gestão municipal, o projeto precisa ser deliberado pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias. O texto também deve receber estudos de diagnóstico e viabilidade técnica, além de passar por consultas públicas.
O texto aprovado ainda depende de regulamentação para seguir.
Outros projetos em discussão
Além da discussão sobre concessões, os vereadores de São Paulo também devem votar uma emenda à Lei de Zoneamento.
Essa emenda permitiria a construção de prédios altos em áreas atualmente designadas como Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), como na Vila Nova Conceição, próxima ao Parque do Ibirapuera, na zona sul da capital.
Outro projeto em pauta é o 521/2018, que propõe alterações no mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista. A proposta inclui uma área localizada na Avenida Pacaembu, na zona oeste, como Zona de Corredor, o que poderia impactar o desenvolvimento urbano e a infraestrutura da região.