A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão desta quarta-feira, 9, a criação de uma secretaria dedicada à defesa das prerrogativas e imunidades dos parlamentares. O projeto não constava na pauta inicial e foi inserido durante a sessão.
A votação foi simbólica, sem registro de votos. Urgência e métodos foram aprovados. A proposta contou com a articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Assinado pela mesa diretora da Câmara, o texto foi relato pelo deputado Ícaro de Valmir (PL-SE).
Como se trata de um projeto de resolução da Câmara, ele entrou em vigor imediatamente, sem necessidade de tramitar pelo Senado. O vice-presidente da Casa, Altineu Cortes (PL-RJ), afirmou que a criação da nova secretaria não implicará em novos cargos. Os servidores serão remanejados de outras áreas.
Segurança para os mandatos sob Hugo Motta
A redação da proposta diz que a secretaria vai “assegurar que o exercício do mandato parlamentar se dê em sua plenitude, sem interferências indevidas e com respeito às garantias constitucionais que protegem a atividade legislativa.”
Motta ressaltou que “a sistematização de ações voltadas à proteção das prerrogativas e imunidades dos deputados é essencial para a preservação da independência do Poder Legislativo.”
Em fevereiro, a operação da Polícia Federal (PF) contra o deputado Afonso Motta (PDT-RS) gerou desconforto entre os parlamentares. A reação foi de discutir a reativação da chamada PEC da Blindagem, proposta que limitaria a atuação da PF dentro da Câmara.
“Chantagem”, aponta vice-líder da oposição
O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), que é vice-líder da oposição, aponta para suposta chantagem dos ministros do Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Câmara em meio à pressão da oposição pela votação da anistia aos presos do 8 de janeiro.
“Dentro desse lobby, parece haver também chantagem”, afirmou Marcon. “Notícias sobre processos envolvendo o presidente Hugo Motta têm surgido com frequência, incluindo operações da Polícia Federal contra um prefeito ligado a ele.”
