A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira 11, a urgência para cinco propostas de ajuda ao Rio Grande do Sul (RS), atingido por fortes enchentes. Os Projetos de Lei (PLs) buscam apoio para o Estado na recuperação depois do desastre, nas áreas da saúde, na redução de impostos e compensação de perdas fiscais.
A urgência permite que as matérias sejam analisadas diretamente no plenário da Casa. Desse modo, falta ainda a votação do mérito dos projetos.
Um dos requerimentos aprovados pedia a urgência em um PL que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais. Apenas a bancada do Psol orientou contra o requerimento, alegando que a proposta poderia diminuir os investimentos na Saúde. O mérito do texto já foi aprovado no Senado.
Outra urgência aprovada pela Câmara foi para um projeto que cria medidas emergenciais de suporte fiscal e financeiro para o RS. A proposta engloba os setores de turismo, restaurantes, bares, transporte, eventos e shoppings. O texto reduz ainda a 0%, por 60 meses, os tributos para pessoas jurídicas do Estado, em diversas áreas econômicas.
Recebeu o aval dos deputados também a urgência para um projeto que institui o programa “Retoma Rio Grande do Sul”, direcionado para empresas e pessoas físicas atingidas pelas enchentes. A proposta deixa a 0% as alíquotas de contribuição previdenciária, por 60 meses, além de permitir a adoção do teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas imediatas, o aproveitamento e a antecipação de feriados e a instituição de banco de horas.
O projeto que cria o auxílio financeiro da União ao RS e aos municípios, para compensar a perda de arrecadação, também teve urgência aprovada. O texto determina que a União forneça o auxílio financeiro que corresponda a diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação do ICMS e o ISS de cada cidade e do Estado no período das enchentes, comparado com o mesmo período do ano anterior. A União vai entregar ao Estado 60% do montante e 40% aos municípios.
A proposta que reabre o prazo de adesão das empresas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), nos casos de calamidade pública, também teve urgência aprovada pela Câmara. O texto reabre o Pert em até seis meses depois do reconhecimento de calamidade pública no RS. A ideia é beneficiar as empresas atingidas pelas enchentes.