Câmara aprova urgência de projeto para suspender mandatos

Por 302 votos sim e 142 não, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11, a urgência de um projeto de resolução que muda o Regimento Interno da Casa para autorizar a Mesa Diretora a suspender mandatos de deputados, de forma cautelar — por até seis meses –, e excluir os parlamentares de comissões se o Código de Ética for infringido.

De autoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto inclui na suspensão do mandato que o deputado ficará sem salário, sem verba de gabinete e sem gabinete durante a suspensão temporária. O texto foi apresentado nesta tarde. Os deputados concordaram de analisar o mérito do projeto dos mandatos na quarta-feira 12.

Conforme o texto, que é relatado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), a Mesa vai suspender cautelarmente o exercício do mandato parlamentar do deputado que for submetido a representação por quebra de decoro de autoria da própria Mesa.

“A Mesa disporá do prazo decadencial de 15 dias, contados do conhecimento do fato que ensejou a representação, para suspender cautelarmente o exercício do mandato, devendo comunicar imediatamente a suspensão ao Conselho de Ética que a decidirá, no prazo de 15 dias, com prioridade sobre todas as demais deliberações, em votação ostensiva, sendo necessário o voto da maioria absoluta para referendar a suspensão”, prevê o projeto dos mandatos.

Após a decisão do Conselho de Ética, vai caber recurso ao Plenário no prazo de cinco sessões. O recurso pode ser apresentado pelo deputado representado ou por um décimo dos deputados, ou líderes que representem esse número ao plenário.

Segundo o projeto dos mandatos, o Plenário deverá “apreciar o recurso em votação ostensiva, sendo necessário o voto da maioria absoluta para que seja mantida a suspensão”.

O texto ainda prevê que os presidentes das comissões e do Conselho de Ética vão possuir as mesmas prerrogativas relativas à manutenção da ordem conferidas ao presidente da Câmara no âmbito das sessões do Plenário.

Ao discutir a urgência do texto, deputados do Psol ao PL criticaram a proposta, argumentando que seria uma espécie de “censura”. O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) chamou o projeto de “AI-5 do Lira”, em referência a um decreto emitido pela ditadura militar. Lira, contudo, negou.

“Não cabe à mesa funcionar como censora ou acusadora”, disse Lira. “O que está se pretendendo discutir nesta Casa é sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, na semana retrasada, no mês passado. Não são assuntos nem casos esporádicos. Eles vêm acontecendo.”

Lira mencionou que deputados estão indo às comissões sem terno e sem gravata, se agredindo em palavras e fisicamente, entre outras coisas. “Um dia em que eu estava tendo agendas externas e recebi telefonemas de diversos partidos para suspender uma sessão porque uma parlamentar tinha passado mal com a orientação de que tinha sido agredida verbalmente. Nós presenciamos cenas do Conselho de Ética que não foram as mais agradáveis.”

Projeto sobre mandatos foi proposto por Lira depois de embates na Câmara

Conforme antecipou Oeste, a decisão de Lira ocorre depois de um episódio que aconteceu na semana passada no Conselho de Ética da Câmara. Na quarta-feira 5, os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizaram uma briga no Conselho de Ética.

Na ocasião, o colegiado arquivou uma representação que pedia a cassação de Janones pela suposta prática de “rachadinha”, ou seja, desvio de salários de funcionários do seu gabinete, que teria ocorrido antes de o deputado assumir o mandato.

Aos gritos, deputados de oposição chamaram Janones de “rachador” e de “covarde”. Depois, Janones foi para cima de Nikolas e de Zé Trovão (PL-SC). Os deputados trocaram empurrões e insultos. Nikolas e Janones então se desafiaram a brigar fora das dependências da Câmara. A Polícia Legislativa precisou intervir, e Janones deixou o plenário escoltado.

No mesmo dia, na Comissão de Direitos Humanos, os ânimos também estavam exaltados e a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), de 89 anos, foi parar na UTI depois de passar mal. A parlamentar teve alta no sábado 8.