A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 3, o Projeto de Lei (PL) 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A matéria já foi aprovada pelo Senado e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PNE atual venceu em 25 de junho deste ano. Já o novo chegou à Câmara em 26 de junho, onde aguarda votação. O projeto, que chegou com atraso, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.
Conforme a relatora do projeto que prorrogou o PNE, deputada federal Socorro Neri (PP-AC), a proposta vai garantir que não ocorra a descontinuidade no planejamento da educação no Brasil, principalmente, nas metas, estratégias e diretrizes.
Socorro explicou ainda que a maioria das metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida e houve casos de retrocesso.
Para a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), não foram atingidos 53 dos 56 indicadores previstos no PNE que foi prorrogado. “Vem o novo plano e aumenta o número de indicadores”, disse. A parlamentar cobrou que o texto novo seja discutido na Comissão de Educação, que tem proporcionalidade partidária.
“Sem subterfúgio de trazer direto para o Plenário, de comissão especial ou grupo de trabalho”, continuou.