A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 28, projeto que atualiza a Lei Geral do Turismo. A proposta permite que o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) destine dinheiro, por meio de crédito, a empresas aéreas. O texto vai à sanção da Presidência da República.
Conforme estimativas do Ministério de Portos e Aeroportos, o fundo teria uma composição de R$ 5 bilhões. O destino do dinheiro seria, em princípio, para o fortalecimento operacional das companhias em funcionamento no país.
Em nota à imprensa, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a medida “é fundamental para ampliar a frota de aeronaves, o número de voos e passagens ofertadas”.
Financiamento ajudaria a reduzir tarifas, diz ministro
Costa acredita que o aumento de recursos para financiamento possa reduzir o custo operacional das empresas e, consequentemente, baixar o valor da tarifa. Contudo, o comentário contradiz com o que o próprio governo.
Conforme o projeto, o Ministério de Portos e Aeroportos irá criar e gerir esse fundo com limites anuais de empréstimos. O governo deve regulamentar os repasses por meio de decreto.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) será o agente financeiro do FNAC na concessão dos empréstimos, podendo habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a aprovação por parte da Câmara demonstra, assim, “a confiança e o reconhecimento da importância do Banco para a gestão desse fundo”.
Mercadante, que neste ano defendeu o aumento de impostos para importação de veículos elétricos, afirma que os créditos poderão ajudar na renovação da frota, na melhoria dos serviços de manutenção de aeronaves e na aquisição de combustível sustentável.
Dois partidos da Câmara votam contra
Além do empréstimo para o exercício regular das atividades das companhias aéreas, o texto também permite que o FNAC use os recursos para subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos localizados na Amazônia Legal.
O Novo e a Federação Rede/Psol orientaram voto contrário à proposta.