De forma simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei (PL) do Novo Ensino Médio. Na prática, a Casa apreciou apenas as modificações realizadas pelo Senado, pois a Câmara é a Casa iniciadora da matéria. Agora ao texto segue para a sanção presidencial.
Entre as principais mudanças realizadas pelo relator, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), estão a derrubada do espanhol como disciplina obrigatória e uma maior restrição ao ensino à distância.
Mendonça alegou que existem limitações para oferecer o espanhol nas escolas, sendo mais “adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.
As alterações foram acordadas com o governo federal, desde o início da tramitação do texto. Eis o que prevê o texto aprovado:
- Para o ensino médio regular, a carga horária mínima será de 2,4 mil horas para os três anos, além de 600 horas de matérias optativas, totalizando 3 mil horas no total;
- Para o ensino médio técnico, será possível escolher entre 600 e 1,2 mil horas de aulas técnicas e o restante de disciplinas tradicionais, totalizando 3 mil horas no total.
O formato do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) retornou ao que a Câmara aprovou. O Senado definiu que ele seria pautado apenas na formação geral básica.
No entanto, o relatório do novo Ensino Médio tira essa definição, estabelecendo que ela deverá ser ajustada ao novo formato do ensino médio a partir de 2027, quando o modelo reformulado vai completar o primeiro ciclo, com alunos que entrarão em 2025 se formando em 2027, e avaliar tanto a formação geral básica, quanto os itinerários.
Outras mudanças foram a derrubada da expansão da carga horária na educação técnica votada pelo Senado para 3,6 mil, a definição do professor com notório saber (profissionais com experiência que não possuem magistério) e a forma com que os itinerários devem ser ofertados na escola.
Na aba das mudanças acatadas por Mendonça, está a retirada do Ministério da Edução como responsável pela elaboração das diretrizes nacionais para os itinerários, prevendo um aprofundamento em cada área do conhecimento. Agora a responsabilidade será do Conselho Nacional de Educação.
Ainda foi inserido no relatório de Mendonça a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todos os municípios, ao menos uma escola de ensino público com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.