A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 12 o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 por mês. A medida foi aprovada de forma simbólica e agora segue para análise no Senado Federal.
A nova isenção já está em vigor desde fevereiro, por causa da Medida Provisória (MP) 1.206/2024 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade de 120 dias. Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da MP 1.206.
A isenção será de até R$ 2.259,20, depois da dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários mínimos, totalizando a isenção para quem ganha até R$ 2.824. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.412.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar 15,8 milhões de brasileiros. A proposta deve abranger empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824.
Isenção de Imposto de Renda é promessa de campanha de Lula
A estimativa da Fazenda é uma redução de arrecadação de R$ 3 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
A isenção do Imposto de Renda é uma proposta do governo Lula desde o início deste mandato. Em 2022, ainda nos palanques, o presidente prometeu isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil.