Por 400 votos a favor, 29 contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, um projeto de resolução que prevê a suspensão cautelar do mandato, por até seis meses, dos deputados federais e excluir os parlamentares de comissões se o Código de Ética for infringido. O pedido da suspensão vai partir da Mesa Diretora da Casa. O texto foi promulgado.
De autoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto inicial previa que a Mesa suspenderia os mandatos de forma cautelar e enviaria a ação para análise do Conselho de Ética. Depois de negociações com os líderes partidários e de críticas, o relator deputado Domingos Neto (PSD-CE) deixou a Mesa apenas como proponente da representação contra o parlamentar.
A Mesa então terá até cinco dias úteis, contados a partir do conhecimento do fato que motivou a representação, para enviar a proposta de suspensão do mandato para o Conselho de Ética, que vai decidir, em até três dias, com prioridade sobre as demais deliberações.
Depois da decisão do colegiado, caberá recurso ao plenário, que vai apreciar em “votação ostensiva”, sendo necessário o voto da maioria absoluta para aprovar ou suspender o exercício do mandato.
Conforme o texto, pode representar contra o recurso o deputado alvo da representação, em caso de a decisão ser no sentido da suspensão do exercício do mandato; ou a Mesa, em caso de a decisão ser no sentido da não suspensão do
exercício do mandato.
O projeto sobre os mandatos ainda prevê que, caso o Conselho de Ética não decida sobre a representação, o documento será enviado pela Mesa ao plenário, que vai deliberar na sessão subsequente, com prioridade sobre as demais deliberações. Será necessário o voto da maioria absoluta para ser aprovada a suspensão do exercício do mandato.
O texto ainda prevê que os presidentes das comissões e do Conselho de Ética vão possuir as mesmas prerrogativas relativas à manutenção da ordem conferidas ao presidente da Câmara no âmbito das sessões do Plenário.
Projeto sobre mandatos foi proposto por Lira depois de embates na Câmara
Conforme antecipou Oeste, a decisão de Lira ocorre depois de um episódio que aconteceu na semana passada no Conselho de Ética da Câmara. Na quarta-feira 5, os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizaram uma briga no Conselho de Ética.
Na ocasião, o colegiado arquivou uma representação que pedia a cassação de Janones pela suposta prática de “rachadinha”, ou seja, desvio de salários de funcionários do seu gabinete, que teria ocorrido antes de o deputado assumir o mandato.
Aos gritos, deputados de oposição chamaram Janones de “rachador” e de “covarde”. Depois, Janones foi para cima de Nikolas e de Zé Trovão (PL-SC). Os deputados trocaram empurrões e insultos. Nikolas e Janones então se desafiaram a brigar fora das dependências da Câmara. A Polícia Legislativa precisou intervir, e Janones deixou o plenário escoltado.
No mesmo dia, na Comissão de Direitos Humanos, os ânimos também estavam exaltados e a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), de 89 anos, foi parar na UTI depois de passar mal. A parlamentar teve alta no sábado 8.