A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) 583-B/2020, o qual altera a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012) para incluir medidas de combate à captação não autorizada de imagens íntimas por meio de dispositivos digitais. A proposta busca coibir ações de assediadores que capturam fotos e vídeos íntimos sem consentimento, prática conhecida como upskirting.
O projeto, de relatoria da deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO), inclui não apenas o combate ao upskirting no Código Penal, mas obriga a instalação de tecnologia de acionamento de emergência para facilitar o acesso ao disque denúncia de violência contra a mulher. A mudança na Lei Carolina Dieckmann segue para sanção presidencial.
“A aprovação do projeto configura uma vitória muito grande, porque é um absurdo você estar em um ambiente público, como escola, faculdade, trabalho, ou em qualquer lugar que você estiver, e alguém fazer isso com você”, afirmou Silvye Alves. “É um crime que infringe a sua intimidade, que é o seu corpo, independente da roupa que você use.”
A parlamentar afirmou que a alteração na lei é um “avanço muito grande” para conseguir “proporcionar mais confiança para meninas e mulheres, para saberem que, caso isso ocorra, terão um dispositivo de segurança”.
“As vítimas terão uma tecnologia para acionar imediatamente, para que haja uma prova contundente, para que isso vá para um processo criminal. E o mais importante, que se tornou um crime, vai se tornar um crime essa situação, que antes não tinha essa tipificação no Código Penal brasileiro”, explicou.
Silvye Alves ainda destacou que a mudança na Lei Carolina Dieckmann também visa a “inicialmente, educar” sobre a prática. “Serão punidos aqueles que cometem esse tipo de crime grave”, acrescentou.
Lei Carolina Dieckmann abrange prática de upskirting
A prática de upskirting tem se tornado um problema crescente em locais públicos movimentados, como metrôs, trens, e eventos. O ato envolve a captura de imagens ou vídeos por debaixo de roupas, expondo a vítima sem seu consentimento.
Muitas dessas imagens, além de violar a privacidade, são compartilhadas em sites pornográficos, agravando a invasão de privacidade e o impacto emocional sobre as vítimas.
A proposta aprovada endurece as penalidades e busca criar um ambiente mais seguro para mulheres em espaços públicos, ampliando o escopo de proteção contra crimes digitais previstos na Lei Carolina Dieckmann.