Um pedido de vista coletiva adiou a votação da representação preliminar no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado André Janones (Avante-MG) pela suposta prática de “rachadinha”. Ou seja, o deputado é acusado de ter mantido esquema para desviar parte dos salários de assessores de gabinete.
Os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Alexandre Leite (União-SP) pediram vista. Com o adiamento, os parlamentares ainda não poderão analisar o parecer do relator do caso, Guilherme Boulos (Psol-SP), que recomendou pelo arquivamento do processo de Janones por “rachadinha”. O colegiado deve apreciar o caso novamente na próxima semana.
O relator Guilherme Boulos (PSOL-SP) se posicionou pelo arquivamento do processo e disse que o relatório não tratava quanto ao “mérito se o deputado André Janones cometeu ou não crime” de “rachadinha”. Mas, sim, “na formalidade técnica da existência ou não de jurisprudência” do caso.
Argumentou em plenário do Conselho de Ética que não há justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019 —ou seja, antes do atual mandato. Alegou que a Casa Baixa já tinha esse precedente e que não poderia haver “dois pesos e duas medidas.”
Cabo Gilberto afirmou respeitar Boulos, mas que as justificativas apresentadas pelo parlamentar eram “facilmente rebatidas”. Também declarou que a denúncia não prosperou na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez, porque não era de conhecimento público.
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“Não tinha conhecimento”, argumentou Cabo Gilberto. “Só foi se ter conhecimento sobre o caso quando ele já estava no seu segundo mandato de deputado federal.”
Em contrapartida, Boulos citou reportagens de 2021 que falavam sobre o caso envolvendo o parlamentar do Avante. “O ponto central da sua argumentação era de que o público só tomou conhecimento disso nesta legislatura”, falou.
“Eu tenho aqui matérias de 2021 e de 2022 já publicizando essa questão. Não foi um fato novo que eventualmente teria traído o voto daqueles que elegeram o deputado Janones. Quem vai averiguar se ele cometeu ou não o crime, quem vai averiguar isso é a Justiça”, acrescentou o psolista.
Janones é acusado de “rachadinha” por servidores
O processo por suposta prática de “rachadinha” contra Janones se deu depois de representação do Partido Liberal (PL), que chegou a pedir a cassação do deputado federal. Servidores do gabinete de André Janones acusaram o parlamentar da prática criminosa.
A sigla apresentou áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma gravação de uma reunião datada de 2019, Janones menciona que alguns funcionários “receberão um acréscimo salarial e me ajudarão a cobrir as despesas remanescentes da minha campanha para prefeito”.