O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados acatou um pedido de Guilherme Boulos (Psol-SP) e adiou, pela segunda vez, a votação pela cassação do deputado André Janones (Avante-MG). Ele é acusado da prática de “rachadinha” —manter esquema para desviar parte dos salários de assessores de gabinete.
Segundo o presidente do Conselho, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), o conselho acatou pedido do relator do caso de suposta “rachadinha”, Guilherme Boulos. O psolista ligou para Leur para informar que só conseguiria chegar a Brasília às 18h e, por isso, solicitou o adiamento. A votação fica para a próxima semana.
Boulos entregou o relatório sobre o caso de “rachadinha”, supostamente cometido por Janones, em 15 de maio. O psolista, que é pré-candidado à Prefeitura de São Paulo, deu parecer pelo arquivamento.
O relator argumentou que o relatório não tratava do “mérito se o deputado André Janones cometeu ou não crime” de “rachadinha”. Mas, sim, “na formalidade técnica da existência ou não de jurisprudência” do caso.
Guilherme Boulos justificou em plenário do Conselho de Ética que não há justa causa entre os fatos narrados nem quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019 — ou seja, antes do atual mandato.
Também alegou que a Câmara dos Deputados já tinha esse precedente e que, portanto, não poderia haver “dois pesos e duas medidas.”
Janones é acusado de “rachadinha”
O processo por suposta prática de “rachadinha” contra Janones se deu depois de representação do Partido Liberal (PL), que chegou a pedir a cassação do deputado federal. Servidores do gabinete de André Janones acusaram o parlamentar da prática criminosa.
A sigla apresentou áudios do parlamentar, publicados na imprensa, em que solicita o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma gravação de uma reunião datada de 2019, Janones menciona o fato de que alguns funcionários “receberão um acréscimo salarial e me ajudarão a cobrir as despesas remanescentes da minha campanha para prefeito”.