O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), pediu, nesta quarta-feira, 17, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inclusão do regime de recuperação fiscal no Projeto de Lei Complementar (PLP) que renegocia as dívidas dos Estados com a União. A solicitação ocorreu em um encontro com o ministro.
“Trouxemos algumas solicitações para que também o regime de recuperação fiscal esteja dentro do plano do Propag, que é o novo projeto de renegociação das dívidas”, disse Caiado a jornalistas após a reunião. “Trouxemos reivindicações no sentido de um Estado como Goiás, que atingiu um patamar de avanço no equilíbrio fiscal, que ele tenha um teto mais alongado para que a gente possa investir em educação, saúde e programas sociais do governo.”
A ideia do governador de Goias é que os Estados membros do regime de recuperação consigam aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) sem perder os benefícios atuais. O PLP tramita no Senado, tem como relator o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e teve análise adiada para depois do recesso parlamentar, por falta de consenso entre o governo e o Parlamento.
O Propag estabelece o congelamento da dívida dos Estados, abatimento de juros por federalização de bens, investimentos e aplicação em fundo. Além disso, o parcelamento dos débitos.
Conforme Caiado, a dívida do Estado com o governo é de em torno de R$ 17 bilhões. Ao lado de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul são os maiores devedores, somando mais de R$ 700 bilhões.
Atualmente, as dívidas são corrigidas pela inflação mais 4% ao ano ou pela Selic (10,5%), o que for menor. O regime de recuperação fiscal serve para auxiliar Estados com um nível elevado de desequilíbrio nas contas a alcançar uma situação de estabilidade ao final do programa.
Para fazer parte do regime, o Estado precisa encaminhar pedido à Secretaria do Tesouro Nacional, ligada à Fazenda. Uma vez homologado, o Estado precisa elaborar um plano de recuperação fiscal, que precisa ser aprovado pelo ministério.
O planejamento tem de detalhar metas, compromissos e as medidas do Estado para o reajuste das contas públicas. Goiás aderiu ao plano de recuperação em 2021.
No encontro de hoje, Caiado aproveitou para pedir a mudança de algumas partes do plano, que teve o aval do Tesouro. A alteração ainda não foi oficializada em publicação.
“Tivemos a garantia dele de que o programa nosso de recuperação fiscal será assinado e será publicado no Diário Oficial no dia 22, o que estava trazendo muito prejuízo para o Estado de Goiás”, continuou Caiado.