A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a terça-feira 3 a votação do Projeto de Lei (PL) 5008/23, que regulamenta o uso e a comercialização dos cigarros eletrônicos, conhecidos como “vapes”, no Brasil. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu parecer favorável à matéria.
O adiamento se deu em virtude da falta de consenso em torno do tema e porque a maioria dos parlamentares prefere votar o PL dos Cigarros Eletrônicos em sessão totalmente presencial. Essa semana, as sessões na Casa estão semipresenciais por conta das eleições municipais.
A proposta prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil para quem vender cigarros eletrônicos a menores de 18 anos. Além disso, há previsão de até oito anos de prisão para quem vende produtos com componentes que causam dependência física ou psíquica. A pena é o dobro previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto cria diversas exigências para permitir a fabricação, exportação, importação e comercialização dos cigarros eletrônicos, a exemplo da obrigatoriedade do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
O PL dos Cigarros Eletrônicos obriga a apresentação de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa. Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), desde 2009, são proibidos para comercialização no Brasil.
A categoria DEFs engloba os pods, cigarros eletrônicos, vapes e aparelhos parecidos. Em abril de 2024, a Anvisa manteve a proibição na venda dos dispositivos.
O texto da senadora Soraya menciona ainda um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que estima que, se regulamentados, os cigarros eletrônicos vão trazer uma arrecadação de mais de R$ 670 milhões de reais, por ano.
“Os setores que mais contribuiriam para o aumento da arrecadação
seriam o de fabricação de produtos de fumo [R$ 135,9 milhões] e a agricultura [R$ 113,24 milhões]“, informou o parecer. “Ou seja, quanto mais tempo o Poder Público se furta em regulamentar esse setor, menos arrecada verba necessária para a consecução de políticas públicas, inclusive aquelas voltadas à redução do tabagismo.”
Silas Malafaia criticou presidente da CAE por pautar cigarros eletrônicos
Durante a sessão de hoje na CAE, diversos senadores se solidarizaram com o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Isso por que, no fim de semana, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, gravou diversos vídeos criticando Cardoso, que também é evangélico, por pautar o PL dos Cigarros Eletrônicos na CAE.
“Se você fosse coerente com seus princípios, jamais poderia pautar um assunto desse”, disse Malafaia, sobre Cardoso, que é candidato à Prefeitura de Goiânia.
Cardoso se defendeu, dizendo que apenas cumpriu seu dever enquanto presidente da comissão ao colocar o texto em pauta. Segundo ele, ele é contra a matéria e estaria sendo vítima de perseguição pelo pastor evangélico. Na sessão de hoje, diversos senadores saíram em defesa de Cardoso.