A Petrobras enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido de renegociação do acordo que obriga a estatal a vender oito de suas 13 refinarias. O compromisso foi uma das bandeiras adotadas pela estatal durante o governo Jair Bolsonaro.
Todos os processos de privatização tinham sido paralisados depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao comando do Executivo. A gestão petista quer, inclusive, que a Petrobras recompre refinarias vendidas.
Em nota técnica emitida nesta segunda-feira, 20, a Superintendência-Geral do Cade, unidade responsável por fiscalizar o cumprimento de acordos aprovados pelo órgão, recomendou a aprovação do pedido de revisão. A decisão deve ser anunciada na quarta-feira, 22.
No pedido, a Petrobras alegou que a renegociação é necessária devido à “nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos”.
A Superintendência do Cade, por sua vez, disse que o pedido é compatível, já que a concentração do mercado de refino sofreu redução depois da venda de três refinarias.
“Se integralmente cumprido nos termos originalmente pactuados, o TCC teria o condão de transferir para agentes não-pertencentes ao sistema Petrobras cerca de 50% da capacidade de refino nacional”, diz trecho da nota técnica.
Segundo o órgão, apesar de não ter conseguido vender todos os ativos originalmente pactuados, a estatal “envidou seus melhores esforços para realizar as alienações das refinarias, não sendo assim possível caracterizar o descumprimento dos compromissos
acordados no TCC.”
O documento diz ainda que a Petrobras alegou que teve “insucesso” na alienação das refinarias. Além disso, citou o redirecionamento estratégico da estatal depois da troca de governo.
“Entende-se que no caso concreto é possível a adoção de soluções comportamentais limitadas no tempo em face do entendimento de que há uma nova estrutura de incentivos no mercado”, conclui a Superintendência.
Petrobras defende novo modelo de contrato
Para suprir a privatização de refinarias, a Petrobras quer adotar um novo modelo de contrato com refinarias independentes. A estatal também se comprometeu a repassar mais informações e dados ao Cade.
Das refinarias a serem vendidas, a Petrobras fechou negócio apenas para a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e para a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).