Uma juíza britânica negou a extradição de Nicolas Gomes de Brito, 26, ao Brasil. Acusado de ser mandante de um homicídio em Caratinga (MG), em 2019, Brito estava na lista de foragidos da Interpol e tinha um mandado de prisão preventiva emitido pela Justiça de Minas Gerais. O processo, finalizado em janeiro, foi revelado recentemente pela imprensa britânica, de acordo com O Globo.
A juíza distrital Briony Clarke, responsável pela decisão, destacou o risco de tortura ou tratamento degradante que Brito poderia enfrentar nas prisões brasileiras. “Isso ocorre porque, na ausência dessas informações, há, na minha visão, fundamentos substanciais para acreditar que ele enfrentaria um ‘risco real’ de ser submetido a tortura ou tratamento ou punição desumana ou degradante se fosse extraditado”, escreveu Clarke na decisão.
A defesa de Brito apresentou um relatório elaborado por um especialista argentino em sistemas penitenciários, que expôs as deficiências das prisões no Brasil. O documento incluiu detalhes sobre a prisão de Agreste, onde Brito seria enviado, que teria uma superlotação de 108%, conforme o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Condições das prisões
As celas da prisão de Agreste não atendem aos padrões da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), por apresentar pouca ou nenhuma iluminação artificial e falta de ventilação. Solitárias sem camas, onde os detentos dormem no chão, e falta de acesso à água nas celas são outras condições relatadas, além da superlotação.
O especialista também alegou que Brito poderia sofrer homofobia e violência devido à sua orientação sexual. No entanto, a juíza Clarke observou a falta de evidências sobre isso. Brito afirmou ter se casado com um português antes de deixar o Brasil, mas não apresentou provas. A polícia brasileira relatou ter conversado com a mulher de Brito depois do ocorrido.
Relacionamento de Brito
Ao ser preso, Brito recebeu uma ligação dela na noite do assassinato. Ele afirmou que estavam juntos há pelo menos três anos e forneceu o nome da mulher. “Não há nada na prova de evidência do réu que dê qualquer explicação para o término desse relacionamento, como registros de divórcio, e as informações que ele forneceu não fazem referência alguma à sua mulher”, destaca o documento.
A decisão também menciona que o governo brasileiro não forneceu informações solicitadas sobre as características da prisão onde Brito ficaria. “É decepcionante que este tribunal não tenha recebido nenhuma resposta do Estado solicitante (Brasil)”, escreveu Clarke. “Mesmo que fosse difícil fornecer as informações solicitadas ou a garantia necessária, eu esperaria ter recebido algum tipo de resposta, mesmo que fosse para dizer ‘não podemos fornecer essas informações’ ou ‘não podemos fornecer essas informações no prazo fornecido’.”
A última movimentação do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais indica que o juiz do caso solicitou informações ao Ministério da Justiça sobre o paradeiro de Brito. A pasta informou apenas que ele esteve preso no Reino Unido, sem fornecer detalhes adicionais sobre seu status atual ou localização exata.
Entenda a acusação
Em 2019, a Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito que acusava Nicolas Gomes de Brito de envolvimento em um homicídio em Caratinga. O delegado Rodrigo Cavassoni revelou que a motivação do assassinato de William Pereira de Paiva foi vingança e ligação com o tráfico de drogas.
De acordo com as investigações, William teria contratado Anthonie Guilherme de Oliveira, então com 18 anos, para matar Lucas Ferreira Lima, conhecido como Lucas Boi, em 2018. Lucas sobreviveu, mas ficou paraplégico. Dois dias depois de sair do presídio, William foi morto sob comando de Lucas Boi, com ajuda de Brito, um menor de 17 anos e Luís Henrique Lopes de Oliveira.
Na época, apenas Lucas Boi foi preso pelo crime. Segundo registros da polícia de Minas, Luís Henrique fugiu para a França, abrigado pelo irmão de Lucas Boi. Brito era considerado foragido, até então sem paradeiro conhecido.