O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou na Câmara um projeto que altera a Lei das Eleições para controlar o que será publicado nas redes sociais durante o período eleitoral. A proposta obriga as plataformas digitais a removerem supostas fake news, mesmo sem ordem judicial, e pode abrir caminho para a censura prévia.
“O provedor de aplicação de internet que permita a veiculação de conteúdo político-eleitoral (…) tomará providências razoáveis para prevenir ou minimizar, no âmbito e nos limites técnicos de seus serviços, a prática de ilícitos eleitorais e a veiculação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral”, diz a proposta.
Em seguida, o texto afirma que “as providências decorrentes do exercício da função social e do dever de cuidado do provedor de aplicação de internet não dependem de notificação da autoridade judicial”.
Além disso, o texto estabelece que as plataformas têm a responsabilidade de remover, limitar, deixar de recomendar ou monetizar conteúdos falsos, “antidemocráticos” ou que disseminem “discurso de ódio”. A decisão judicial pode determinar medidas ainda mais duras, como a suspensão de contas.
Boulos diz que é “urgente” mudar legislação
O projeto, protocolado nesta quinta-feira, 5, exige que as plataformas digitais atuem com “dever geral de cuidado, proporcional e razoável” para impedir a circulação de conteúdos ilegais. Segundo Boulos, a medida surge da “experiência recente das eleições brasileiras” e inclui a obrigação de impulsionar mensagens que desmintam “fato inverídico”.
“Durante o período eleitoral, o provedor de aplicação de internet será solidariamente responsável, civil e administrativamente, quando impulsionar, monetizar ou permitir mesmo que gratuitamente” a disseminação de conteúdos considerados falsos.
Na justificativa, o deputado defende a ideia de que “é urgente modificar a legislação eleitoral para incorporar mecanismos céleres e eficazes em combater a desinformação e proteger os direitos fundamentais e políticos do eleitorado e dos atingidos pela desinformação.”
