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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, nesta segunda-feira, 19, a solicitação da Polícia Federal (PF) ao Twitter/X de dados pessoais de dois perfis do deputado André Fernandes (PL-CE), sem ordem judicial.
“Isso é normal no que dizem ser uma democracia?”, questionou Bolsonaro em uma publicação na rede social.
“Toda uma instituição sendo jogada na latrina por causa de pouquíssimos”, acrescentou o ex-presidente. “O enredo disso tudo não precisa nem ser mais desenhado, porque até uma criança entende o que está ocorrendo há tempos.”
– Isso é normal no que dizem ser uma democracia?
– Toda uma instituição sendo jogada na latrina por causa de pouquíssimos.
– O enredo disso tudo não precisa nem ser mais desenhado porque até uma criança entende o que está ocorrendo há tempos. pic.twitter.com/LvDw9XXYSB
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 19, 2024
Segundo a CNN, o delegado Raphael Soares Astini deu à rede social dois dias para responder.
Pedido incluía dados pessoais de deputado do partido de Bolsonaro
O pedido, feito em 16 de março, foi fundamentado no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 12.830/2013, que trata da investigação criminal conduzida por delegados, e no artigo 10, parágrafo 3º do Marco Civil da Internet.
A solicitação incluía nome, CPF, e-mail, endereços, telefones, dados bancários, cartão de crédito e logs de criação.
O escritório Bastian Advogados, que representa o Twitter/X, respondeu à PF em 5 de abril. Afirmou que, segundo os artigos 10, 15 e 22 do Marco Civil, os dados só podem ser fornecidos mediante ordem judicial.
“As operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de acesso, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência criada pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo”, diz o Twitter/X.
No ofício, a plataforma também citou o artigo 11, parágrafo 1º do Decreto 8.771/2016, e afirmou que não armazena dados cadastrais.
“§ 1º O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”, diz o decreto.
O Twitter/X reiterou que dados disponíveis poderiam ser apresentados mediante decisão judicial fundamentada, em conformidade com o Marco Civil da Internet.
Depois que a rede social negou o pedido, a PF descartou a solicitação, já que o deputado André Fernandes confirmou a titularidade das contas em depoimento em 9 de maio.
O Twitter/X e a PF ainda não se manifestaram sobre o assunto.