O bloqueio da rede social Twitter/X no Brasil completou um mês nesta segunda-feira, 30. No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da plataforma depois de Elon Musk se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no país.
Na época, além do bloqueio, o magistrado também determinou uma multa de R$ 50 mil por dia para quem acessasse o Twitter/X com o auxílio de “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs.
Ainda de acordo com o documento, a suspensão permaneceroa em vigor até que a empresa nomeasse um responsável pelas operações no Brasil e pagasse as multas acumuladas por desrespeitar os bloqueios de perfis na plataforma, que já ultrapassam R$ 18 milhões.
Com a medida, o Brasil se juntou a países que proíbem o uso da plataforma em seu território, como Irã, China, Rússia, Mianmar, Venezuela, Turcomenistão e Coreia do Norte.
O bloqueio do Twitter/X repercutiu de forma negativa na comunidade internacional, resultando em manifestações de organizações jurídicas e da Casa Branca, sede do poder executivo dos Estados Unidos.
Em 17 de setembro, a porta-voz do governo norte-americano, Karine Jean-Pierre, afirmou que a liberdade de expressão inclui o acesso irrestrito às redes sociais.
“Acho que quando se trata de redes sociais, sempre fomos muito claros de que todos devem ter acesso às redes, é uma forma de liberdade, de liberdade de expressão”, respondeu Karine.
Twitter/X se movimenta para voltar a operar no Brasil
Nas últimas semanas, o Twitter/X, de Elon Musk, tem se movimentado para atender às exigências do juiz e voltar a operar no Brasil.
As multas, no valor de R$ 18,35 milhões, foram pagas por meio de uma transferência direta das contas da Starlink e do Twitter/X no Brasil para os cofres da União, conforme determinado por Moraes. Ele considerou que a Starlink faz parte do mesmo “grupo econômico de fato” do Twitter/X, embora as empresas não tenham vínculo legal.
Com a dívida quitada, os bloqueios dos bens da Starlink foram suspensos, já que o valor foi suficiente para cobrir as dívidas com o Estado brasileiro. A ordem de desbloqueio foi enviada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas judiciais.
As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes da suspensão das atividades do Twitter/X no Brasil. A Starlink havia considerado a decisão “inconstitucional”.
Em 20 de setembro, o Twitter/X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que já representava a empresa antes do fechamento do escritório no Brasil.
A plataforma também bloqueou perfis indicados por Moraes. Com isso, na quinta-feira 26, Elon Musk solicitou o restabelecimento do acesso à plataforma no país.
“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, informou a empresa, em um despacho. “Com a apresentação dos documentos, o X Brasil entende ter demonstrado (i) a regularidade da nomeação da Sra. Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X Brasil; (ii) a regularidade da outorga da procuração ad judicia aos signatários; (iii) a permanência como empresa ativa, regularmente constituída e com escritório físico em endereço conhecido.”
Moraes atrasa retorno
Com a apresentação da representante, Moraes pediu que fosse comprovada a regularidade, incluindo as procurações das sócias estrangeiras majoritárias do Twitter, registradas na Junta Comercial de São Paulo.
Ele também ordenou que o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Anatel informem sobre a situação legal da nova representante do Twitter/X, além de solicitar relatórios da Anatel e da Polícia Federal para avaliar o acesso à plataforma e possíveis novas multas.
Apesar das medidas tomadas pela rede social e o pagamento compulsório das multas, o juiz manteve o bloqueio e determinou novas penalidades em uma decisão da sexta-feira 27.
Moraes ordenou que Musk informasse se os recursos bloqueados da Starlink serão usados para pagar a multa imposta pelo STF à empresa de tecnologia.
O magistrado também determinou o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por o X não ter suspendido perfis conforme pedido do STF. Além disso, ordenou que a nova representante, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pagasse uma multa adicional de R$ 300 mil.
Na decisão, Moraes afirmou que a suspensão da rede Twitter/X no Brasil só será encerrada quando a empresa cumprir totalmente a legislação brasileira e respeitar as decisões judiciais.
Até o momento, não há estimativa para o retorno de funcionamento da plataforma. A expectativa é de que mais informações sejam divulgadas ao longo da semana.