A cidade de Belo Horizonte (MG) deverá divulgar, mensalmente, os dados sobre os abortos realizados nos hospitais do município. A Câmara Municipal de BH decidiu, na última segunda-feira, 1º, derrubar parcialmente os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) à Lei 11.693/2024, conhecida como “censo do aborto”.
A legislação, de autoria da vereadora Flávia Borja (PP), exige a divulgação mensal dos abortos realizados na cidade. A medida estava em vigor desde maio, com o objetivo de “elaborar políticas públicas de defesa das mulheres”.
O prefeito de BH vetou a divulgação pública dos dados e dos locais dos abortos, ao alegar que isso poderia violar a privacidade e a intimidade das pacientes.
“Censo do aborto”: prefeito fala em riscos à privacidade
Com base na Procuradoria-Geral do Município (PGM), Noman argumentou que a divulgação poderia criar barreiras indiretas à realização do procedimento, o que levaria gestantes a buscar alternativas inseguras.
No entanto, a Câmara aceitou apenas o veto relacionado à divulgação dos nomes dos hospitais. A decisão de publicar dados mensais sobre abortos foi mantida pela Câmara por 23 votos a 17.
As instituições devem enviar relatórios à Secretaria Municipal de Saúde. As informações incluem a motivação para a interrupção da gravidez, a faixa etária e a raça ou cor da paciente, conforme definições do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Esses relatórios devem ser publicados no Diário Oficial do Município ou no site oficial da prefeitura.
Debates na Câmara Municipal sobre o aborto
Durante a votação, lideranças do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialismo e Liberdade se opuseram à medida.
As siglas argumentam que os dados já são acessíveis para a formulação de políticas públicas. A autora do projeto, contudo, afirmou não ter conseguido acessar os dados quando solicitado.
“Meu objetivo é prevenir a violência”, afirmou a vereadora Flávia Borja, ao jornal Gazeta do Povo. “Com os dados sobre casos de estupro que resultaram em interrupção da gravidez, queremos chegar antes e proteger totalmente essas mulheres antes que a violência aconteça.”
Borja acredita que terá dados concretos no próximo semestre e afirma que a medida pode servir de modelo para outros municípios. Parlamentares de esquerda, no entanto, afirmam que vão recorrer à Justiça contra a decisão.