O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 25, que a regulamentação das apostas esportivas, as bets, vai “tratar jogos como se trata cigarro”.
O petista afirmou que o governo deve criar um sistema de controle para impedir apostas on-line com cartão de crédito. “Você vai impedir a pessoa de apostar com cartão de crédito. Vai ter CPF por CPF de quem está apostando. Tudo sigiloso. Ninguém vai abrir essa conta”.
Haddad acrescentou que o governo poderá funcionar como um “sistema de alerta, em relação a pessoas que já estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”. A Confederação Nacional do Comércio avisou que, se preciso, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestar a regularização das apostas esportivas on-line.
Regulamentação é para tratar pessoas, afirma ministro
O ministro informou que a Fazenda e o Ministério da Saúde avaliam como tratar esse tipo de dependência. A declaração ocorreu no encerramento da 3ª edição da J. Safra Brazil Conference 2024, em São Paulo (SP).
O chefe da equipe econômica disse que a regulamentação não é para dar incentivo fiscal às empresas de jogos on-line, mas tratar das pessoas afetadas pela dependência em apostas.
“Pode ser muito tênue a linha entre entretenimento e dependência, então você de que cuidar”, afirmou Haddad. “A Saúde interage com a Fazenda o tempo todo e nós vamos começar a disciplinar a publicidade.”
“Ninguém fez nada”, diz Haddad sobre regulamentação
O ministro da Fazenda lembrou que as apostas on-line foram “legalizadas” em 2018, mas a lei determinava que a regulamentação deveria ser feita em dois anos.
Conforme Haddad, “ninguém fez nada, nem em dois, nem em quatro anos. Nós mandamos uma medida provisória no primeiro semestre de 2023, que caducou”.
O ministro disse que, no fim de 2023, o Congresso aprovou um projeto de lei sobre o tema, com prazo de seis meses para a regulamentação. “Perdemos cinco anos. Poderíamos ter feito em 2019, fizemos em 2023, que vai valer para 2024, 2025. É muito tempo”.