O Banco Central (BC) anunciou que permitirá a renegociação de dívidas no Rio Grande do Sul sem rebaixar a nota de crédito dos devedores até o final do ano. A decisão foi tomada depois de reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é flexibilizar normas vigentes para assegurar a continuidade da oferta de crédito e mitigar os impactos econômicos das recentes enchentes no Estado.
Em comunicado, o BC informou que as instituições financeiras terão a permissão de não classificar como ativos problemáticos as renegociações de dívidas resultantes das enchentes. Além disso, será mantida a classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1º de maio e 31 de dezembro, com base no nível observado em 31 de março.
“Sem essa mudança, as instituições financeiras que tivessem que renegociar as dívidas enfrentariam uma elevação do provisionamento e da exigência de capital”, explicou o BC. “Isso poderia desestimular a oferta de crédito e comprometer a recuperação econômica dos afetados pelo evento.”
Outra medida aprovada pelo CMN isenta do recolhimento compulsório de depósitos de poupança as instituições financeiras com mais de 10% da carteira de crédito, concedida a residentes e empresas em municípios em calamidade pública.
Essa isenção, válida por um ano, espera liberar cerca de R$ 8,3 bilhões a partir de 27 de maio. “A medida visa a proporcionar liquidez para a manutenção do funcionamento normal da intermediação financeira”, afirmou o BC.
No que diz respeito ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o BC decidiu que vistorias técnicas para liberar pagamentos de indenizações poderão ser feitas via sensoriamento remoto e dados paramétricos da produtividade dos municípios.
O Proagro é um programa federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a receita é reduzida devido a eventos climáticos ou pragas. A medida visa a acelerar o pagamento de indenizações aos produtores rurais locais afetados pelas enchentes.
O Rio Grande do Sul enfrenta, além dos danos no campo e na agroindústria, dificuldades nas exportações do agronegócio, um setor vital para a economia estadual. “O Banco Central monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira na região e avaliará medidas adicionais para manter a eficiência e solidez do sistema financeiro”, declarou o BC.
Como é a composição do CMN
O CMN é composto dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Devido às fortes chuvas, o Estado já contabiliza ao menos 147 mortes, 127 desaparecidos e 806 feridos. Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 450 foram afetados pela tragédia.
Ainda nesta segunda-feira, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs suspender a dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. A medida, que visa a auxiliar na reconstrução do Estado, deve proporcionar um alívio financeiro de R$ 11 bilhões ao governo gaúcho.