Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 20, que debateu a descriminalização do porte de maconha no Brasil, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, revelou que recebeu uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler.
A indagação do religioso foi acerca do tema da maconha. Barroso afirmou que explicou melhor a situação a dom Jaime, o qual seria “vítima de desinformação”.
“Ainda hoje pela manhã recebi uma ligação do presidente da CNBB, preocupado com essa questão de drogas”, disse o presidente do STF. “Ele também é vítima em parte de uma certa desinformação que existe em relação a esse tema.”
De acordo com Barroso, o STF está alinhado com a legislação em vigor no Brasil sobre a maconah. Segundo a Constituição Federal, o Poder Legislativo legisla, enquanto o Poder Judiciário guarda a legislação.
“Portanto, o STF não está legalizando drogas”, completou Barroso. “O STF mantém a droga como um comportamento ilícito. Que fique claro. E quase todos nós aqui temos família e educamos nossos filhos que consumo de drogas é uma coisa ruim, que fique devidamente esclarecido a toda a população.”
Ministro André Mendonça defendeu a posição do bispo, sobre a descriminalização do porte de maconha
Depois da fala de Barroso, o ministro André Mendonça defendeu a posição inicial do bispo e rebateu o presidente da Corte. “Não creio e não entendo que o presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil [CNBB] esteja sendo vítima de desinformação”, disse Mendonça. “A opinião dele é compartilhada por mim e está consignada em meu voto.”
Barroso, por sua vez, interrompeu Mendonça e afirmou que, durante a conversa com o bispo, conseguiu explicá-lo corretamente sobre o tema da descriminalização do porte de maconha. “Ele me disse que não estava ciente de que essa era a discussão”, defendeu o presidente do STF.
Mendonça seguiu com sua opinião e afirmou que, caso o STF mude o entendimento sobre o tema, passará por cima do Poder Legislativo.
“O legislador definiu que portar drogas é crime”, constatou Mendonça. “Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Sendo um ilícito administrativo, quem vai fiscalizar? Quem vai processar? Condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção? Passaremos por cima do legislador.”
